Câmara aprova R$ 6,5 bilhões em crédito do Brasil Soberano
A medida provisória amplia linhas do BNDES para exportadores e fornecedores; o Senado precisa votá-la até 19 de dezembro para manter sua validade.
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A Câmara aprovou medida provisória que libera cerca de R$ 6,5 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação para linhas de financiamento a empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos e conflitos internacionais. Os recursos serão operados pelo BNDES e antecipam valores previstos para o próximo ano. O Senado ainda precisa votar a proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) uma medida provisória que libera cerca de R$ 6,5 bilhões em crédito para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos e por conflitos no Oriente Médio. A proposta integra o plano Brasil Soberano e agora depende de votação no Senado até 19 de dezembro para continuar válida.
Os recursos virão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), ligado ao Ministério da Fazenda, e serão destinados a linhas de financiamento para exportadores e fornecedores atingidos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) opera essas linhas. Segundo o governo, o banco informou que a procura pelo crédito superou significativamente o montante inicialmente disponível.
A nova medida provisória antecipa recursos que estavam previstos para serem liberados no próximo ano. A votação na Câmara foi simbólica, sem registro individual dos votos. As bancadas do Novo e do PL se posicionaram contra a proposta.
Durante a discussão, o líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), criticou a medida e disse que seu grupo deveria atuar como um “para-choque” de propostas do governo no Congresso, em busca de equilíbrio fiscal.
Criado em 2025, o Brasil Soberano foi lançado para apoiar empresas prejudicadas pelas tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e revogadas meses depois. O plano foi posteriormente ampliado para incluir empresas afetadas por conflitos internacionais e setores considerados estratégicos, como agronegócio e mineração.
A medida aprovada prevê crédito, não necessariamente repasse direto às empresas: as linhas de financiamento permitem que exportadores e fornecedores acessem recursos para enfrentar dificuldades relacionadas aos efeitos das tarifas e dos conflitos. O FGE é um fundo público usado para apoiar operações de comércio exterior, inclusive por meio de garantias a exportadores.
A Câmara também aprovou, nesta terça-feira, outras medidas provisórias. Uma delas destina R$ 6,6 bilhões à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para pagar subsídios à produção e à importação de gasolina e diesel, após a alta dos preços associada à guerra no Oriente Médio.
Na sexta-feira (13), o governo decidiu retirar parte do subsídio ao diesel importado, correspondente a R$ 1,40 por litro. O benefício havia sido estabelecido por 30 dias a partir de 13 de outubro. Duas outras medidas provisórias destinam, juntas, R$ 660 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em municípios atingidos por desastres climáticos.