Escolas particulares projetam reajuste de mensalidade de até 23%
A média prevista para 2027 é de 7% a 10%, mas a nova regra de dois descansos semanais pode elevar custos e pressionar os valores cobrados.
Resumo em 30 segundos
As mensalidades de escolas particulares devem subir, em média, de 7% a 10% em 2027. Uma mudança na jornada de trabalho, prevista para entrar em vigor em dezembro, pode aumentar custos com professores horistas e levar algumas instituições a reajustes de até 23%. O impacto dependerá da interpretação das regras e do repasse às famílias.
As escolas particulares projetam reajustes de mensalidade entre 7% e 10% para 2027, mas a mudança na jornada de trabalho prevista para dezembro pode elevar algumas correções a até 23%. O impacto dependerá de como serão aplicados os dois descansos semanais remunerados e de quanto as instituições decidirão repassar às famílias, segundo estimativas do setor.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) calcula que a nova regra pode aumentar os custos anuais com pessoal da educação privada em valores entre R$ 9,3 bilhões e R$ 31,6 bilhões. A entidade estima que, para preservar as margens das escolas, o repasse específico desse impacto às mensalidades ficaria entre 8% e 11%. Somado ao reajuste anual já praticado, de 9% a 12%, o aumento poderia chegar a 23%.
A mudança está prevista em uma emenda constitucional que começa a valer em 16 de dezembro. Ela estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz de 44 para 42 horas a jornada semanal, sem diminuição salarial. A Confenen avalia que o efeito sobre as escolas dependerá da interpretação das regras para professores horistas, pagos conforme as horas de aula trabalhadas.
Uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê, para esses professores, o pagamento de adicional de 16,67% por hora-aula como repouso semanal remunerado. A confederação aponta que a regra foi formulada considerando um dia de descanso. Com a garantia de dois repousos semanais, há divergência sobre como calcular a remuneração.
Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio da área trabalhista e previdenciária do FAS Advogados in cooperation with CMS, afirma que a súmula não implica que todo professor horista trabalhe aos sábados. Ter aulas de segunda a sexta-feira, ou em menos dias, não transforma automaticamente o sábado sem aulas em um segundo descanso remunerado, explicou.
O advogado trabalhista André Issa, do Mandaliti, considera que, como não há lei ou norma específica sobre os dois descansos para professores horistas, uma alternativa é o setor estabelecer regras em convenções ou acordos coletivos. A emenda permite negociar jornada, escala e descanso por esses instrumentos.
As projeções variam entre as fontes. O Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), estima reajuste médio de 7% a 10% no país. Já uma pesquisa do Grupo Rabbit, consultoria de gestão educacional que ouviu 580 instituições, aponta média de 9%. Nesse levantamento, 73% das escolas pretendem elevar as mensalidades entre 8% e 10% em 2027; 20% projetam aumentos de até 7%, e 6% calculam correções acima de 10%.
O índice médio esperado pelo Ibre supera a inflação de 4,58% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses até setembro. André Braz, coordenador do índice de preços do Ibre/FGV, atribui a tendência de aumentos acima da inflação à concentração dos custos das escolas em serviços, cujos preços costumam avançar mais do que os indicadores gerais.
A pesquisa do Grupo Rabbit também identificou descontos médios de 13,7% concedidos às famílias. Segundo a consultoria, muitos foram oferecidos durante a pandemia e mantidos como estratégia diante da concorrência. A lucratividade média das escolas pesquisadas é de cerca de 4,5%; a Confenen afirma que, entre as instituições pequenas, as margens ficam entre 3% e 8% e que elas têm menos capacidade de absorver novos custos.
A Confenen representa cerca de 46 mil estabelecimentos de educação básica e 2.300 instituições privadas de ensino superior. A entidade busca negociar com o Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão de categorias entre as exceções à mudança. A emenda também prevê compensação para micro e pequenas empresas, cujo formato deverá ser definido por lei complementar ainda não apresentada ao Congresso.
Para entender
- Professor horista
- É o profissional remunerado com base nas horas de aula trabalhadas. O cálculo de seu pagamento pode incluir valores relativos ao descanso semanal remunerado, tema que está no centro da discussão sobre os efeitos da nova regra nas escolas.
- IPCA
- O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo é calculado pelo IBGE e é a principal medida oficial da inflação no Brasil. Acompanha a variação de preços de produtos e serviços consumidos por famílias.