Enamed passa a ser requisito para exercer Medicina no Brasil
A exigência vale para quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026; os primeiros efeitos sobre o registro profissional são esperados em 2032.
Resumo em 30 segundos
Lei sancionada por Lula transforma o Enamed em requisito para obter registro profissional e exercer Medicina. A regra se aplica a estudantes que começaram a graduação a partir de 19 de junho de 2026, com provas no segundo, quarto e sexto anos. A nota também poderá ser usada na residência médica e substituirá a etapa teórica do Revalida.
Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6) transformou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da Medicina no Brasil. A regra vale para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026 e prevê avaliações no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação.
Aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Enamed foi criado em 2025 para avaliar a formação médica. Com a nova lei, o resultado também será usado para verificar se o estudante alcançou proficiência suficiente para obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), necessário para atuar como médico.
A pontuação das três etapas será acumulada, e a avaliação feita no último ano terá peso maior. Quem não atingir o desempenho mínimo poderá repetir a prova em edições futuras, mas ficará impedido de exercer a profissão até ser aprovado. Como a exigência se aplica a quem começou o curso a partir de junho de 2026, os primeiros efeitos práticos sobre o registro profissional devem aparecer em 2032.
A mudança ficou conhecida como “OAB da Medicina”, em referência ao exame exigido de bacharéis em Direito para obter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Ao contrário de uma avaliação feita apenas ao fim da faculdade, o modelo médico prevê provas durante a graduação, embora a consequência profissional mais direta recaia sobre quem não alcançar a nota necessária ao concluir o curso.
O Enamed também poderá ser aproveitado na seleção para programas de residência médica por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). Além disso, a prova substituirá a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), usado por médicos formados fora do país que buscam validar o diploma no Brasil.
A Associação Médica Brasileira (AMB) afirmou que a exigência de proficiência é um marco para assegurar que médicos estejam preparados para trabalhar e defendeu o aperfeiçoamento contínuo do processo. Rafael Henn, reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, disse que a avaliação pode estimular as instituições a melhorar a formação, investir em professores, laboratórios e estágios.
No Rio Grande do Sul, o Sindicato Médico do Estado (Simers) e o Conselho Regional de Medicina (Cremers) consideram a medida um avanço, mas dizem que ela não resolve, sozinha, os problemas de qualidade dos cursos. O presidente do Simers, Marcelo Matias, avaliou que a aplicação de provas em diferentes etapas e a possibilidade de restringir o exercício profissional podem pressionar faculdades a elevar o padrão de ensino.
Matias, porém, criticou o que considera influência excessiva do governo sobre o exame e defendeu que o CFM assuma sua responsabilidade. Também afirmou que resultados insuficientes nas avaliações intermediárias deveriam ter efeitos sobre a progressão acadêmica, para que o estudante receba uma resposta antes de terminar o curso. Para ele, é necessário considerar o impacto de alguém concluir a graduação sem poder exercer a profissão, especialmente quando a família contraiu empréstimos para custear os estudos.
O vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, também pediu medidas voltadas às instituições, além da avaliação dos formandos. Segundo ele, a prova é necessária no curto prazo, mas é preciso enfrentar a existência de cursos de baixa qualidade, em vez de responsabilizar apenas quem chega ao fim da graduação. O conselho defende que estudantes com resultado insuficiente possam repetir a avaliação ou ter temporariamente interrompido o avanço no curso.
Outra ressalva do Cremers é que o Enamed avalia conhecimentos teóricos, sem medir diretamente habilidades práticas. Trindade considera desejável incluir essa dimensão, embora reconheça a dificuldade de realizar avaliações práticas em escala nacional. O conselho também manifestou preocupação com a situação de quem concluir Medicina e não conseguir o registro, por ficar impedido de exercer plenamente a profissão e sujeito, na avaliação do dirigente, a trabalhos precários.
A lei cria, assim, uma exigência nacional de proficiência vinculada ao registro profissional e amplia o uso do Enamed para residência e revalidação de diplomas. As entidades médicas ouvidas defendem que a avaliação seja acompanhada de ações para melhorar os cursos e detectar dificuldades dos estudantes antes da conclusão da graduação.
Para entender
- Enamed
- O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica foi criado para avaliar a formação dos estudantes de Medicina. Com a nova regra, seu resultado também será considerado para verificar a proficiência necessária ao registro profissional.
- CRM
- O Conselho Regional de Medicina registra e fiscaliza médicos em cada estado. A inscrição é necessária para exercer a Medicina no Brasil.
- Revalida
- O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos avalia médicos formados no exterior que buscam validar o diploma para atuar no Brasil.