Enamed passa a ser obrigatório para registro de médicos no Brasil
A regra vale para quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026; o exame terá três etapas, e a nota mínima ainda será definida.
Resumo em 30 segundos
Sancionada por Lula, a lei torna o Enamed requisito para obter registro médico e exercer a profissão. O novo modelo prevê avaliações ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação, com peso maior para a etapa final. Os critérios de proficiência ainda serão definidos por uma comissão com representantes do CFM e do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para o exercício da medicina no Brasil. A norma, que estava em vigor desde junho por meio de uma medida provisória, passa a ter força permanente e também prevê avaliações dos cursos de medicina.
O novo modelo prevê três provas durante a graduação, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano. A pontuação será calculada com base no desempenho acumulado, com peso maior para a avaliação final. Para obter o registro profissional em um Conselho Regional de Medicina, o egresso deverá alcançar o nível mínimo de proficiência definido para o exame.
A exigência se aplica a estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já havia concluído medicina antes desse marco não precisa fazer o Enamed para comprovar proficiência. Os critérios de aprovação ainda serão estabelecidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
A comissão terá oito integrantes: quatro indicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), dois pelo Ministério da Educação (MEC) e dois pelo Ministério da Saúde. O grupo vai definir os parâmetros de proficiência, acompanhar a implementação do exame e avaliar seus resultados. A presidência será alternada entre representantes do CFM e do governo.
A primeira edição do Enamed, aplicada em 2025, avaliou estudantes no fim do curso. Cerca de 60% dos alunos alcançaram o nível de proficiência definido naquela edição. A lei transforma a prova em um acompanhamento distribuído ao longo da formação, em vez de uma avaliação apenas na etapa final.
Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a avaliação em edições posteriores. Enquanto não comprovar a proficiência, porém, não poderá exercer funções médicas, como atender pacientes, prescrever medicamentos ou assinar prontuários. A legislação prevê a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite a participação em atividades técnico-científicas, mas não autoriza o atendimento clínico.
O exame também será usado para avaliar a qualidade dos cursos. Um conceito anual insatisfatório, calculado a partir da proporção de estudantes proficientes na etapa final, poderá levar o MEC a fiscalizar a instituição. Na primeira aplicação, 99 faculdades, cerca de um terço das avaliadas, não obtiveram resultado satisfatório e passaram a ser alvo de supervisão do ministério.
Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a lei permitirá identificar cursos que precisam de mudanças e orientar decisões sobre vagas e instituições. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que quase 30 mil vagas de medicina foram abertas entre 2015 e 2022 e defendeu o exame como instrumento de avaliação da formação.
A nota do Enamed continuará podendo ser usada em seleções para programas de residência médica de acesso direto. A prova já integra a etapa teórica do Exame Nacional de Residência (Enare). A sanção também encerra a tramitação da medida provisória, durante a qual MEC e CFM disputaram a condução do exame; o texto final deu ao conselho participação na comissão responsável pelas regras.