Carlos Fernando dos Santos Lima assume secretaria anticorrupção do Paraná
Escolhido por Sergio Moro, o ex-procurador deve assumir o cargo em 2027; a pasta ainda depende de uma reforma administrativa para ser criada.
Resumo em 30 segundos
Carlos Fernando dos Santos Lima foi escolhido por Sergio Moro para comandar a futura Secretaria Anticorrupção do Paraná. A pasta, promessa de campanha, deve ser criada por meio de uma reforma administrativa e está prevista para começar a funcionar em 2027. Lima integrou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Carlos Fernando dos Santos Lima foi escolhido por Sergio Moro para comandar a futura Secretaria Anticorrupção do Paraná, que deverá ser criada por meio de uma reforma administrativa. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18), e a previsão é que Lima assuma o cargo a partir de 2027.
A nova pasta é uma promessa de campanha de Moro. Segundo a proposta, deverá estruturar programas de integridade, canais de denúncia e mecanismos para prevenir desvios na administração pública estadual. Lima deixou a carreira de procurador da República em 2019 e, desde então, atua como advogado e consultor.
Antes de entrar no governo, Lima integrou por cerca de quatro anos e meio a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ele começou a trabalhar no grupo em abril de 2014, nas investigações sobre corrupção em contratos da Petrobras, e saiu em setembro de 2018. Procurador da República desde 1995, também havia atuado em São Paulo e no Paraná.
Na operação, uma das principais atribuições de Lima foi participar das negociações de acordos de colaboração premiada com executivos e de leniência com empresas investigadas. A colaboração premiada permite que uma pessoa investigada forneça informações e provas em troca de benefícios previstos em acordo. Já a leniência é negociada com empresas, que reconhecem irregularidades, colaboram com as apurações e se comprometem a reparar danos, podendo receber benefícios e evitar sanções que prejudiquem suas atividades.
Entre as tratativas em que sua participação foi registrada estão as negociações com dirigentes da Camargo Corrêa, em 2015. Os acordos ajudaram a reunir relatos sobre fraudes em licitações e pagamento de propina, inclusive em contratos relacionados às obras da usina nuclear de Angra 3. A estratégia também foi adotada em casos envolvendo a Setal/SOG e a Andrade Gutierrez.
Em 2016, Lima comentou publicamente as negociações ligadas à Odebrecht, que reuniram o acordo de leniência da empresa e colaborações de 77 executivos e ex-executivos. Os depoimentos e documentos entregues apontaram a existência, dentro da empreiteira, do Setor de Operações Estruturadas, departamento usado para administrar pagamentos de propina. Parte das negociações ocorreu em Brasília, na Procuradoria-Geral da República, por envolver investigados com foro privilegiado.
A atuação de Lima também foi marcada por declarações sobre investigados. Em 2016 e 2017, ele afirmou que Luiz Inácio Lula da Silva estava no centro da organização criminosa apurada pela Lava Jato, como parte da linha de investigação da acusação. A defesa de Lula pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que Lima fosse afastado e impedido de antecipar juízos sobre o ex-presidente. O pedido foi rejeitado por unanimidade e encaminhado à Corregedoria do Ministério Público Federal.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou condenações de Lula julgadas em Curitiba por incompetência da vara e reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no caso do tríplex. Essas decisões não foram julgamentos individuais sobre a conduta de Lima.
Após deixar o Ministério Público Federal, Lima passou a trabalhar como advogado e consultor em compliance, investigações internas, gestão de crises e monitoria externa, além de dar aulas em universidades. Compliance reúne práticas e regras para prevenir, identificar e corrigir irregularidades em organizações. A Secretaria Anticorrupção deverá levar medidas desse tipo à administração pública paranaense.