Desenrola 3.0 dá cinco dias a bancos para informar dívidas à União

Bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) têm cinco dias úteis para informar ao governo quais dívidas pretendem oferecer ao Desenrola 3.0. O prazo foi aberto por edital publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, mas não é uma convocação para que consumidores procurem os bancos: as regras de renegociação ainda serão divulgadas.

A etapa serve para mapear o interesse dos credores e o volume de débitos elegíveis antes de um leilão previsto para o fim de novembro ou início de dezembro. A compra das carteiras pelo governo, no entanto, deve ocorrer apenas em 2027. Só poderá participar do processo competitivo quem manifestar interesse agora e cumprir os critérios do programa.

Nesta primeira fase, podem ser apresentadas dívidas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), em atraso há pelo menos dois anos e até quatro anos e meio. O valor original de cada débito deve ser inferior a R$ 10 mil, e os credores precisam aceitar desconto mínimo de 90% sobre o valor nominal das carteiras.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que os credores podem apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas. Se a União comprasse todo esse montante pelo desconto mínimo, pagaria no máximo R$ 9 bilhões. O governo, porém, não pretende necessariamente adquirir todas as carteiras: a proposta é limitar o orçamento e promover concorrência entre os credores.

Com a disputa, o desconto pode superar o piso de 90%. Durigan afirmou que o edital do leilão poderá exigir abatimentos de 93% a 95%, e que a concorrência pode levar a reduções ainda maiores. O governo pretende priorizar dívidas de pessoas com menor renda e de MEIs; se o volume nessa faixa for menor que o esperado, poderá ampliar a compra para débitos de pessoas com renda mais alta.

Depois da aquisição, a União oferecerá aos devedores a possibilidade de quitar os débitos à vista ou parcelar o pagamento, com juros no caso das parcelas. Prazos, taxas e outros detalhes ainda dependem de definição do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação do programa. Por isso, os consumidores não precisam tomar nenhuma providência nesta fase.

A previsão de até R$ 90 bilhões refere-se às dívidas que os credores poderão apresentar nesta primeira chamada. No lançamento do programa, o governo havia estimado que o total de débitos elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A escolha de começar pelos créditos financeiros considera o peso dessas operações no endividamento e a existência de um mercado mais estruturado para avaliar e transferir essas carteiras.