Davi Alcolumbre consulta líderes sobre votação do PLP fiscal
O projeto pode reduzir o limite de crescimento real das despesas e ampliar bloqueios no Orçamento; a economia estimada para 2027 vai de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
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Davi Alcolumbre pretende votar nesta quinta-feira o projeto de ajuste fiscal, mas vai consultar líderes do Senado antes de convocar uma sessão. A oposição defende adiar a análise para a próxima semana. A proposta prevê mudanças nos limites de gastos, no contingenciamento e nos benefícios tributários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal, que pode permitir uma contenção de despesas de até R$ 60 bilhões. Antes, ele vai consultar os líderes partidários sobre a possibilidade de convocar uma sessão para analisar a proposta, apresentada na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Caso a votação não ocorra hoje, Alcolumbre disse que a matéria poderá ser discutida na terça-feira (17).
“Vou para o meu gabinete e vou ligar para os líderes para ver qual é a percepção e o sentimento deles [sobre votar ou não o PLP do ajuste fiscal]. Eu, Davi Alcolumbre, gostaria de votar hoje”, afirmou o presidente do Senado ao deixar uma sessão conjunta do Congresso.
Senadores da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva defendem que a votação fique para a próxima semana. Eles argumentam que o projeto é complexo e foi apresentado apenas na véspera, o que, na avaliação do grupo, não permite tempo suficiente para examiná-lo antes de uma deliberação.
Alcolumbre questionou a resistência à proposta e afirmou que o equilíbrio das contas públicas foi um argumento frequente de críticos do governo. “O discurso que eu mais escuto como presidente do Senado é que o Estado brasileiro precisava urgentemente equilibrar as contas públicas. Agora, no dia que o governo apresenta um projeto, apoiado por colegas senadores, que será deliberado, começa um bocado de dúvidas sobre corte de gastos. Eu não entendo isso. Estavam falando a verdade no processo eleitoral ou estavam falando a verdade, igual fazem nas redes sociais?”, declarou.
O texto prevê que o limite de crescimento real das despesas possa cair de 2,5% para 2% se não for cumprido o limite inferior da meta fiscal. Também amplia as possibilidades de contingenciamento — bloqueio temporário de despesas no orçamento — para que o governo busque o centro da meta, e prevê cortes em benefícios tributários.
Pelas regras atuais, o contingenciamento é obrigatório quando necessário para assegurar o piso da meta. A proposta permite bloquear despesas adicionais para alcançar o centro, mesmo que a previsão de resultado permaneça dentro da margem de tolerância. Se o governo optar por essa medida, também terá de reduzir para 2% o limite de crescimento dos gastos.
A estimativa de economia com a contenção de despesas varia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027. O projeto ainda amplia o contingenciamento para alcançar despesas obrigatórias sujeitas a limites orçamentários, desde que não sejam protegidas pela Constituição. A eventual votação dependerá da consulta de Alcolumbre aos líderes e da convocação da sessão do Senado.