Senado vota PEC que acaba com escala 6x1 e prevê jornada de 40 horas

O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias e folga um. O texto prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas por semana e sem diminuição de salário; a votação em dois turnos no mesmo dia depende da aprovação de um calendário especial.

A PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em cada turno. Pela tramitação regular, as duas votações teriam de ocorrer com intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão. Um requerimento apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), pede que o intervalo seja dispensado. O pedido reuniu assinaturas de bancadas que representam 56 senadores, acima das 54 necessárias para apresentá-lo.

A expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque o requerimento em votação após o primeiro turno. Se aprovado, o plenário poderá votar a PEC novamente ainda nesta quarta-feira. O início da votação não significa que a proposta já tenha sido aprovada: o texto precisa alcançar o mínimo de votos nos dois turnos.

A mudança prevê uma transição em duas etapas: a jornada cairia primeiro para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação, e depois chegaria a 40 horas, um ano mais tarde. O texto também estabelece duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. A proposta foi aprovada pela Câmara e, no Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as emendas e manteve a versão dos deputados.

Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, ele não precisará de sanção presidencial. Como se trata de uma PEC, a mudança constitucional passa a valer após a promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado e a publicação da emenda. Se o conteúdo for modificado, a proposta terá de voltar à Câmara para nova análise.

A votação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O tema é uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto a oposição vinha tentando evitar a conclusão da tramitação antes da eleição. No domingo (11), Lula afirmou que havia acertado com Alcolumbre a votação antes do segundo turno.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, anunciou na terça-feira que votará a favor da PEC. “A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então vou votar a favor”, disse. Ele também defende uma alternativa que permita ao trabalhador negociar jornadas flexíveis e receber por hora; essa proposta é associada ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha.

Ainda há incerteza sobre a posição dos demais senadores do PL. Flávio não está no plenário, mas pode votar remotamente, porque a sessão é semipresencial. O partido e outros grupos da oposição haviam buscado adiar a votação, mas a proposta também recebeu apoio de oposicionistas durante a tramitação na Câmara.

A escala 6x1 é uma organização semanal de trabalho com seis dias de atividade para um de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a jornada passaria a cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução da remuneração. A proposta foi aprovada pela Câmara e teve apoio amplo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de chegar à votação em plenário.