Congresso aprova títulos para benefícios sob regra de ouro
A regra de ouro do orçamento público limita empréstimos da União às despesas de capital; a autorização muda a fonte, sem ampliar os valores dos benefícios.
Resumo em 30 segundos
O Congresso autorizou a emissão de títulos da dívida pública para financiar despesas já previstas para o Bolsa Família e o BPC em 2026. A sessão também aprovou créditos para diferentes áreas, incluindo Angra III, a ponte Salvador–Itaparica e Roraima, além de rejeitar um pedido de leitura de CPI sobre o Banco Master.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, em sessão conjunta, um projeto que autoriza o governo a emitir títulos da dívida pública para financiar despesas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previstas no Orçamento de 2026. A medida altera a origem dos recursos, sem elevar os valores destinados aos programas, e foi necessária para cumprir a chamada regra de ouro do orçamento público.
A regra de ouro limita o endividamento da União: o governo não pode fazer operações de crédito em montante superior às despesas de capital, como investimentos. O mecanismo busca impedir que a dívida seja ampliada para pagar gastos correntes, a exemplo de benefícios e outras despesas regulares. Quando o limite é ultrapassado, o Congresso precisa autorizar a operação de crédito.
Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram projetos de créditos suplementares e especiais para diferentes áreas e mudanças nas regras de execução orçamentária. Em geral, os créditos reorganizam dotações já previstas e não aumentam o total de despesas, pois substituem recursos destinados a outros gastos.
Um dos projetos aprovados libera R$ 290 milhões para a Eletronuclear implantar a Usina Termonuclear Angra III, no Rio de Janeiro. A proposta foi votada separadamente, após críticas de parlamentares da oposição. O Congresso também autorizou R$ 50 milhões para a construção da ponte Salvador–Itaparica, na Bahia, e R$ 115 milhões para Roraima, como compensação por despesas ligadas ao fluxo migratório.
Outras medidas aprovadas preveem recursos para despesas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, além de ampliar as possibilidades de remanejamento de verbas do Orçamento. Também foram contempladas iniciativas em áreas como segurança pública, saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional.
Durante a sessão, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), senador eleito, pediu ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que lesse o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master. Alcolumbre rejeitou o pedido e afirmou que a Mesa já havia respondido, em 30 de abril, a uma questão de ordem relacionada ao caso.
O presidente do Congresso disse que as investigações sobre o banco estão em andamento no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, com acompanhamento do Supremo Tribunal Federal. Também afirmou que há um questionamento no Supremo sobre a decisão da Presidência e que cabe a ele definir quando o requerimento será lido.
A sessão ocorreu no mesmo dia em que o Senado discutiria e poderia votar um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa integra as negociações para reforçar as contas públicas nos próximos anos; os ajustes podem chegar a R$ 60 bilhões. Mais cedo, Alcolumbre afirmou que tentaria levar a proposta à votação ainda nesta quinta-feira.