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Domingo, 22 de novembro de 2026

Comissão Europeia acusa Temu de falhar contra produtos ilegais

A empresa poderá receber multa de até 6% do faturamento global se a investigação confirmar as falhas; a Temu poderá apresentar sua defesa.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Produtos e encomendas sem marcas sobre uma mesa de inspeção, com um computador ao fundo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Produtos e encomendas sem marcas sobre uma mesa de inspeção, com um computador ao fundo.
Resumo em 30 segundos

A Comissão Europeia afirma que os controles da Temu para verificar produtos, moderar conteúdo e punir vendedores são insuficientes para impedir a venda de itens ilegais. A empresa discorda das conclusões preliminares e poderá se defender. Se as falhas forem confirmadas, a multa pode chegar a 6% do faturamento global anual.

A Comissão Europeia acusou a Temu, nesta terça-feira (17), de não adotar medidas suficientes para impedir a venda de produtos ilegais em sua plataforma. A empresa chinesa de comércio eletrônico poderá receber uma nova multa se as conclusões preliminares forem confirmadas ao fim do processo aberto pelo órgão regulador da União Europeia.

Segundo a Comissão, os controles da plataforma para verificar se os produtos cumprem as regras são ineficazes, a moderação de conteúdo é fraca e as sanções aplicadas a vendedores não funcionam adequadamente. O órgão afirmou que a Temu terá a oportunidade de apresentar sua defesa e responder às conclusões.

A empresa disse discordar da avaliação preliminar e afirmou que trabalha para reduzir o risco de venda de itens ilegais. Um porta-voz declarou que a Temu responderá à Comissão e que espera chegar a uma solução que atenda às preocupações ainda existentes.

Se a investigação confirmar as falhas, a Comissão poderá declarar que a empresa não cumpriu as regras e aplicar uma multa de até 6% de seu faturamento anual global. A Temu pertence à PDD Holdings.

A nova acusação se refere à falta de medidas adequadas para interromper a oferta de produtos ilegais. Ela é diferente da infração que levou à multa de 200 milhões de euros imposta em maio, após uma investigação iniciada dois anos antes. Naquela etapa, a Comissão concluiu que a empresa não avaliou devidamente os riscos de produtos ilegais vendidos na plataforma.

As duas acusações estão relacionadas à Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que estabelece obrigações para grandes plataformas on-line no combate a conteúdos ilegais e nocivos. A multa de maio foi aplicada por falhas na avaliação de riscos; o processo anunciado agora examina a resposta prática da Temu para impedir que esses produtos continuem à venda.

No mês passado, a Comissão aceitou um plano de ação apresentado pela Temu para corrigir a infração que motivou a penalidade anterior. Essa decisão não encerra a apuração sobre as medidas para retirar ou impedir a oferta de itens ilegais, que pode resultar em uma segunda multa.

A Temu também está entre as plataformas de comércio eletrônico afetadas por uma taxa de três euros cobrada pela União Europeia sobre pacotes de baixo valor desde o início de julho. Antes da mudança, encomendas avaliadas em menos de 150 euros entravam no bloco sem tarifas aduaneiras.

Para entender

Lei dos Serviços Digitais (DSA)
Regulamento da União Europeia que estabelece deveres para serviços e plataformas digitais. Entre as obrigações das grandes plataformas estão avaliar e reduzir riscos ligados a conteúdos e produtos ilegais, além de cooperar com as autoridades do bloco.

Fontes: Valor Econômico

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