Comissão Europeia acusa Temu de falhar contra produtos ilegais
A empresa poderá receber multa de até 6% do faturamento global se a investigação confirmar as falhas; a Temu poderá apresentar sua defesa.
Resumo em 30 segundos
A Comissão Europeia afirma que os controles da Temu para verificar produtos, moderar conteúdo e punir vendedores são insuficientes para impedir a venda de itens ilegais. A empresa discorda das conclusões preliminares e poderá se defender. Se as falhas forem confirmadas, a multa pode chegar a 6% do faturamento global anual.
A Comissão Europeia acusou a Temu, nesta terça-feira (17), de não adotar medidas suficientes para impedir a venda de produtos ilegais em sua plataforma. A empresa chinesa de comércio eletrônico poderá receber uma nova multa se as conclusões preliminares forem confirmadas ao fim do processo aberto pelo órgão regulador da União Europeia.
Segundo a Comissão, os controles da plataforma para verificar se os produtos cumprem as regras são ineficazes, a moderação de conteúdo é fraca e as sanções aplicadas a vendedores não funcionam adequadamente. O órgão afirmou que a Temu terá a oportunidade de apresentar sua defesa e responder às conclusões.
A empresa disse discordar da avaliação preliminar e afirmou que trabalha para reduzir o risco de venda de itens ilegais. Um porta-voz declarou que a Temu responderá à Comissão e que espera chegar a uma solução que atenda às preocupações ainda existentes.
Se a investigação confirmar as falhas, a Comissão poderá declarar que a empresa não cumpriu as regras e aplicar uma multa de até 6% de seu faturamento anual global. A Temu pertence à PDD Holdings.
A nova acusação se refere à falta de medidas adequadas para interromper a oferta de produtos ilegais. Ela é diferente da infração que levou à multa de 200 milhões de euros imposta em maio, após uma investigação iniciada dois anos antes. Naquela etapa, a Comissão concluiu que a empresa não avaliou devidamente os riscos de produtos ilegais vendidos na plataforma.
As duas acusações estão relacionadas à Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), que estabelece obrigações para grandes plataformas on-line no combate a conteúdos ilegais e nocivos. A multa de maio foi aplicada por falhas na avaliação de riscos; o processo anunciado agora examina a resposta prática da Temu para impedir que esses produtos continuem à venda.
No mês passado, a Comissão aceitou um plano de ação apresentado pela Temu para corrigir a infração que motivou a penalidade anterior. Essa decisão não encerra a apuração sobre as medidas para retirar ou impedir a oferta de itens ilegais, que pode resultar em uma segunda multa.
A Temu também está entre as plataformas de comércio eletrônico afetadas por uma taxa de três euros cobrada pela União Europeia sobre pacotes de baixo valor desde o início de julho. Antes da mudança, encomendas avaliadas em menos de 150 euros entravam no bloco sem tarifas aduaneiras.
Para entender
- Lei dos Serviços Digitais (DSA)
- Regulamento da União Europeia que estabelece deveres para serviços e plataformas digitais. Entre as obrigações das grandes plataformas estão avaliar e reduzir riscos ligados a conteúdos e produtos ilegais, além de cooperar com as autoridades do bloco.