União Europeia propõe imposto de 3% sobre receitas das big techs
A cobrança alcançaria empresas com faturamento global acima de € 750 milhões e ao menos € 50 milhões em receitas digitais na UE, se aprovada.
Resumo em 30 segundos
A proposta apresentada por António Costa prevê imposto anual de 3% sobre receitas de publicidade on-line, intermediação digital e dados gerados por grandes empresas de tecnologia. A medida faz parte das negociações para financiar o orçamento da União Europeia entre 2028 e 2034 e ainda precisa de aprovação dos países do bloco e do Parlamento Europeu.
A União Europeia (UE) propôs cobrar anualmente um imposto de 3% sobre receitas de publicidade on-line, intermediação digital e dados gerados por grandes empresas de tecnologia. A medida foi apresentada neste sábado, em Bruxelas, pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, como parte de uma proposta para financiar o orçamento do bloco entre 2028 e 2034.
A cobrança atingiria empresas com faturamento global superior a € 750 milhões e pelo menos € 50 milhões em receitas de atividades digitais na UE. O cálculo seria feito sobre o faturamento líquido anual obtido nas áreas abrangidas pela proposta. O texto ainda precisa ser debatido e aprovado pelos países do bloco e, depois de um eventual acordo entre eles, pelo Parlamento Europeu.
Costa busca um entendimento até o fim deste ano. O tema será discutido na próxima semana, em Bruxelas, em meio à tentativa de conciliar as prioridades dos países-membros. A proposta anterior, apresentada pela Irlanda, que exerce a presidência rotativa da UE, recebeu críticas de países que a consideraram grande demais e de outros que a avaliaram como insuficiente.
O plano orçamentário mais recente prevê uma redução de € 204 bilhões em relação à proposta inicial da Comissão Europeia, braço executivo do bloco. A Comissão havia sugerido um orçamento de € 2 trilhões, com recursos para defesa e competitividade, além de verbas para subsídios agrícolas e fundos de desenvolvimento.
A proposta inicial também incluía € 60 bilhões em novas receitas anuais, provenientes de uma parcela da arrecadação nacional com tabaco, de um imposto corporativo fixo para grandes empresas e de uma cobrança sobre aparelhos eletrônicos descartados que não fossem recolhidos, entre outras medidas. O texto apresentado por Costa é uma tentativa de avançar nas negociações sobre o financiamento do orçamento plurianual, que define as despesas e receitas da UE para sete anos.
“Este é um orçamento à altura de nossas ambições”, afirmou Costa em entrevista coletiva. Ele disse que a proposta é adequada para responder aos desafios enfrentados pelas sociedades europeias.
A discussão sobre a tributação de empresas digitais se intensificou desde o ano passado, após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que regulações digitais adotadas no exterior eram injustas. A Comissão Europeia defendeu o direito da UE e de seus países de regular atividades econômicas no bloco.
Trump também critica regras europeias de tecnologia e concorrência que afetam empresas americanas como Google, Apple e Meta. Recentemente, os Estados Unidos pressionaram a Comissão Europeia a suavizar seu Código de Práticas para a Inteligência Artificial. A proposta de imposto sobre as big techs ainda dependerá de negociação entre os governos europeus e de aprovação parlamentar.
Para entender
- Orçamento plurianual da UE
- É o planejamento de longo prazo que define os limites de despesas e as fontes de receita da União Europeia para um período de vários anos. O orçamento financia políticas e programas do bloco, como iniciativas de desenvolvimento e subsídios agrícolas.