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Domingo, 22 de novembro de 2026

CCJ do Senado amplia penas por crimes no trânsito com álcool ou drogas

O projeto eleva a até dez anos a prisão por homicídio culposo e segue para a Câmara se não houver recurso ao plenário do Senado.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Trânsito urbano ao entardecer com uma fiscalização policial ao fundo e uma chave de carro em primeiro plano. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Trânsito urbano ao entardecer com uma fiscalização policial ao fundo e uma chave de carro em primeiro plano.
Resumo em 30 segundos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves sob efeito de álcool ou drogas. A proposta eleva a punição por homicídio culposo para seis a dez anos e por lesão grave ou gravíssima para três a seis anos. O texto ainda pode ser levado ao plenário do Senado antes de seguir à Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool ou drogas que prejudiquem a capacidade de dirigir. A proposta foi aprovada em Brasília e seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

O PL 4.668/2020 eleva de cinco a oito anos para seis a dez anos a pena de reclusão por homicídio culposo nessas circunstâncias. Para lesão corporal grave ou gravíssima, a punição passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A votação na CCJ foi terminativa, o que permite o envio direto do projeto à Câmara sem uma etapa de votação no plenário do Senado. Ainda cabe recurso para que a proposta seja analisada pelos senadores em plenário.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou em seu parecer que há casos de vítimas de condutores que consumiram álcool ou outras drogas. Ela citou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, segundo os quais as mortes no trânsito cresceram 8,9% entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil no ano passado.

Dorinha também mencionou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito sobre mais de 200 mil internações por ocorrências no trânsito no Brasil, com 80 mil pessoas feridas. Os números foram apresentados pela senadora para justificar o aumento das penas.

O texto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), propunha incluir no Código de Processo Penal a possibilidade de prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave cometidos por motoristas sob efeito de álcool ou drogas. A prisão preventiva é uma medida cautelar aplicada antes do julgamento, quando a Justiça entende que há motivos legais para manter o investigado preso durante o processo.

A relatora retirou essa previsão. Segundo Dorinha, não seria razoável exigir prisão preventiva para crimes culposos, aqueles cometidos sem intenção de matar. Ela argumentou que a medida, por ser mais rígida, exige dolo — a intenção de praticar o crime — e que essa hipótese não existe no direito processual penal para esse tipo de caso.

Fontes: Zero Hora

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