Câmeras corporais podem reduzir mortes pela PM em São Paulo
Estudos apontam associação entre câmeras e menos mortes ou uso da força, mas especialistas dizem que os resultados dependem de investigação, treinamento e fiscalização.
Resumo em 30 segundos
Três mortes recentes envolvendo policiais militares reacenderam o debate sobre a letalidade policial em São Paulo. Estudos indicam associação entre o uso de câmeras corporais e a redução de mortes ou do uso da força, mas especialistas ressaltam que os equipamentos não bastam sem investigação das ocorrências, treinamento e fiscalização das regras.
A discussão sobre a letalidade policial em São Paulo voltou ao centro do debate após três ocorrências recentes de civis mortos por policiais militares, entre elas casos em que vítimas foram atingidas por 27 e 24 tiros. Especialistas apontam que câmeras corporais podem ajudar a reduzir mortes, mas afirmam que o efeito depende de investigação rigorosa, treinamento e fiscalização contínua das regras de uso da força.
Uma das ocorrências aconteceu no sábado (10), quando um homem foi atingido por 27 disparos. Em outro caso, em 3 de outubro, uma pessoa recebeu 24 tiros. Já na quinta-feira (15), um policial matou uma mulher que portava uma faca; ele foi preso e solto no dia seguinte. Os episódios provocaram pedidos de revisão de procedimentos, inclusive para atendimentos a pessoas em surto.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que as polícias estaduais seguem a legislação e os protocolos operacionais. A pasta disse ainda que desvios de conduta são investigados e podem levar à responsabilização quando irregularidades são comprovadas. Segundo a SSP, a letalidade policial caiu 5,1% entre 2024 e 2026, com reduções consecutivas atribuídas a medidas de prevenção, tecnologia, treinamento, inteligência, planejamento e revisão de procedimentos.
A secretaria também informou que continua em funcionamento a comissão de mitigação de risco, grupo criado em 2020 para analisar circunstâncias de ocorrências com mortes. Para Leandro Piquet Carneiro, professor e coordenador da Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), mecanismos desse tipo precisam ser mantidos junto com o uso de câmeras. “O ideal é padronizar tudo. Treinar os agentes para seguir os procedimentos de forma ativa e controlar sua aplicação. Saiu da linha? Responde”, afirmou.
Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado em outubro de 2022, avaliou o uso de câmeras com gravação contínua em batalhões paulistas. A pesquisa concluiu que as unidades que adotaram os equipamentos tiveram 50% menos mortes por intervenção policial do que aquelas que não os usaram, segundo Joana Monteiro, uma das autoras. O modelo de gravação foi alterado posteriormente para permitir acionamento manual.
Outro estudo, conduzido em 2022 por Taeho Kim, da Universidade de Toronto, examinou a adoção de câmeras em cerca de mil forças policiais dos Estados Unidos. O trabalho identificou queda expressiva no uso da força e redução nos homicídios cometidos por policiais, sem diminuição da atividade policial. Os resultados reforçam a possibilidade de que câmeras contribuam para a prevenção, mas não demonstram, por si só, que o equipamento seja a causa direta das mudanças.
Piquet observa que pesquisas sobre reformas policiais costumam apontar associação entre medidas e resultados, sem estabelecer uma relação causal definitiva. Para ele, a gravação das ações perde força se não houver apuração independente ou institucional de cada morte e consequências quando regras são descumpridas. O pesquisador Leonardo Silva, coordenador de Estado e Crime Organizado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o Brasil tem normas sobre uso da força, mas ainda não verifica de maneira suficiente se são cumpridas.
Experiências de outros países mostram diferentes caminhos. Em Nova York, uma diretriz adotada em 1972 proibiu disparos de alerta, restringiu tiros contra veículos em movimento e exigiu que policiais tentassem alternativas antes de usar armas. A norma também criou um conselho para investigar todos os disparos feitos por agentes, com possibilidade de recomendar retreinamento, punição disciplinar ou encaminhamento do caso à Promotoria.
O criminologista James J. Fyfe analisou 4.904 relatórios de disparos policiais e agressões graves contra agentes entre 1971 e 1975. Em estudo publicado em 1979, apontou que a média semanal de policiais que atiravam caiu 30% após a diretriz. Os disparos para impedir crimes passaram de 3,9 para 0,6 por semana, enquanto a média de pessoas mortas pela polícia recuou de 1,6 para uma por semana.
Em Chicago, uma reforma desencadeada pelo escândalo de Summerdale — esquema em que policiais praticavam furtos e roubos em parceria com criminosos — combinou regras claras, correição interna e apoio público. Piquet afirma que a organização, a padronização, o treinamento e o controle podem limitar tanto a violência quanto a corrupção.
Outras mudanças tiveram resultados condicionados pela continuidade política. Honduras afastou ou prendeu generais ligados a facções ou suspeitos de enriquecimento ilícito e introduziu testes de integridade para candidatos à polícia entre 2015 e 2017. Na Austrália, após nove mortes causadas pela polícia de Victoria em 1994, foram adotados treinamento tático com reciclagem semestral, restrições ao porte de armas em algumas funções e um modelo de escalada e redução da força. Em El Salvador, a reorganização da corporação integrou o acordo que encerrou a guerra civil em 1992, mas perdeu fôlego diante da instabilidade e da adoção posterior de uma política de segurança mais dura.
