Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

Câmara de Niterói aprova em primeira discussão uso de R$ 930 milhões

A proposta prevê financiar 11 projetos com recursos do Fundo de Equalização da Receita, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário da Câmara de Niterói durante debate sobre o uso de recursos do fundo municipal. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário da Câmara de Niterói durante debate sobre o uso de recursos do fundo municipal.
Resumo em 30 segundos

A Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeira discussão uma proposta que autoriza o uso de até R$ 930 milhões do Fundo de Equalização da Receita em 11 projetos. A votação teve 15 votos favoráveis e foi marcada por críticas da oposição e defesa da base governista. O texto ainda será votado em segunda discussão.

A Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (17), uma proposta que permite à prefeitura usar até R$ 930 milhões do Fundo de Equalização da Receita (FER) em 11 projetos. A votação, que teve 15 votos favoráveis, provocou um confronto entre vereadores; durante o debate, Fabiano Gonçalves (Republicanos) rasgou um documento na tribuna em protesto.

O FER foi criado como reserva financeira para proteger as contas do município de eventuais quedas na arrecadação de royalties do petróleo. O texto aprovado prevê aplicar os recursos em iniciativas de infraestrutura urbana, mobilidade, drenagem, urbanização, saúde, defesa civil, desenvolvimento econômico e meio ambiente.

Gonçalves afirma que a Lei Orgânica de Niterói e o decreto municipal que regulamenta o fundo não permitem o uso proposto nas condições atuais. Ele argumenta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 não prevê frustração de receitas de royalties ou de participações especiais que justificasse o resgate dos recursos.

“ A LOA de 2026 não tem frustração de receita de royalties, nem de participação especial. Aí eu pergunto aos nobres edis: vocês vão ferir a lei? ”, disse o vereador antes de rasgar o papel. Ele também afirmou que os parlamentares receberam sete mensagens do Executivo para análise na mesma sessão, incluindo a proposta sobre o FER.

Segundo Gonçalves, o decreto municipal 13.215 e dois artigos da Lei Orgânica foram desrespeitados. O vereador criticou ainda a falta de detalhamento dos projetos, dizendo que as propostas se apoiam em previsões e não apresentam cronogramas completos. Entre os valores citados por ele está uma previsão de mais de R$ 174 milhões adicionais para obras na Alameda São Boaventura.

Allan Lyra (PL) também se opôs à medida e comparou o fundo a uma poupança municipal, destinada a dar proteção financeira à cidade em caso de queda expressiva na receita do petróleo. Para ele, a prefeitura não forneceu informações suficientes sobre a aplicação do dinheiro nem um planejamento detalhado dos investimentos. Lyra acusou a base governista de desrespeitar o regimento interno durante a tramitação e afirmou que a oposição pretende tomar providências para defender as prerrogativas dos vereadores.

O líder do governo na Câmara, Binho Guimarães (PDT), defendeu a proposta como uma forma de viabilizar investimentos estruturantes. Em manifestação nas redes sociais, afirmou que responsabilidade fiscal não significa manter recursos parados e classificou a iniciativa como uma oportunidade de financiar os 11 projetos em um cenário macroeconômico desafiador.

Pipico (PT), também da base governista, disse que a votação em primeira discussão não configura violação da Lei Orgânica. Ele destacou que o texto ainda pode receber emendas durante a tramitação nas comissões e que os prazos previstos serão respeitados. O vereador também atribuiu ao prefeito Rodrigo Neves a criação do FER.

A aprovação inicial não libera, por si só, o uso dos recursos: a proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão. O prazo previsto para essa nova apreciação é de dez dias, período em que os vereadores poderão apresentar emendas e voltar a debater o conteúdo. A etapa seguinte deverá definir a versão final do texto na Câmara.

Para entender

Fundo de Equalização da Receita
Reserva financeira municipal criada para proteger as contas de Niterói diante de eventuais quedas na arrecadação de royalties do petróleo. A proposta aprovada em primeira discussão prevê usar recursos do fundo para financiar projetos em diferentes áreas.

Fontes: O Globo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também