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Domingo, 22 de novembro de 2026

Câmara aprova crédito de até R$ 18,5 bilhões para exportadoras

A proposta retoma parte do Brasil Soberano e depende de votação no Senado antes de perder a validade na semana que vem; juros e regras ainda serão definidos.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Contêineres empilhados em um porto ao lado de um navio cargueiro. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Contêineres empilhados em um porto ao lado de um navio cargueiro.
Resumo em 30 segundos

A Câmara aprovou medida provisória que autoriza até R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadoras afetadas por custos e dificuldades logísticas. A proposta retoma parte do Brasil Soberano e prevê recursos do Tesouro e do BNDES. O Senado precisa votar o texto antes do fim da validade da medida.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma medida provisória que autoriza até R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas exportadoras afetadas por custos mais altos e dificuldades logísticas ligadas à guerra no Oriente Médio. O texto recupera parte do programa Brasil Soberano, criado para apoiar negócios atingidos pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos, e agora seguirá para votação no Senado.

A proposta divide os recursos entre R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida provisória perde a validade na semana que vem. O texto recebeu parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF) e foi aprovado por uma comissão mista na semana passada.

O financiamento poderá atender empresas exportadoras, sobretudo do setor industrial, e seus fornecedores. Os recursos poderão cobrir capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, expansão da produção, inovação tecnológica e adaptação de produtos a mercados externos.

O governo não concederá os empréstimos diretamente. O BNDES e instituições financeiras habilitadas repassarão o crédito às empresas e ficarão responsáveis pelo risco das operações. O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá juros, prazos e demais condições, enquanto os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio estabelecerão os critérios de acesso.

A medida também permite financiar empresas antes da assinatura de contratos de exportação. A possibilidade pode facilitar a entrada de negócios menores no comércio exterior, ao permitir que obtenham recursos para preparar a produção antes de formalizar uma venda internacional. Embora o programa não seja exclusivo para pequenos negócios, a proposta busca ampliar o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao crédito para exportação.

Segundo o governo, a iniciativa não exigirá despesas adicionais fora do orçamento. Entre as fontes previstas estão o superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), saldos de fundos públicos ligados ao Ministério da Fazenda e dotações orçamentárias disponíveis. O texto também permite reutilizar estruturas e regras de programas anteriores, com o objetivo de acelerar a oferta dos financiamentos.

O governo estima que o volume mobilizado para esse tipo de crédito, hoje em torno de R$ 100 milhões, poderá crescer mais de dez vezes no curto prazo. A aprovação da Câmara, porém, não libera os recursos por si só: o Senado precisa analisar a medida antes que ela perca a validade, e as regras operacionais ainda dependem das definições do CMN e dos ministérios.

Para entender

BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma instituição pública federal que financia projetos de empresas e investimentos de longo prazo. Nesta proposta, poderá repassar crédito diretamente ou por meio de instituições financeiras habilitadas.
Conselho Monetário Nacional
O CMN é o órgão responsável por formular diretrizes para as políticas monetária, de crédito e cambial do país. Suas normas orientam o funcionamento do sistema financeiro e, neste caso, deverão definir condições dos financiamentos.

Fontes: O Globo

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