Atricon estima que transparência pública chegue a 69% em 2026
A entidade também informou que 3.840 portais receberam certificação do PNTP neste ano; o índice médio foi de 66,6% em 2025.
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A Atricon estima que o índice médio de transparência dos portais públicos chegue a 69% em 2026. Neste ano, 3.840 portais receberam certificação do Programa Nacional de Transparência Pública. A avaliação abrange sites de diferentes poderes e esferas de governo e inclui autoavaliação, validação por auditores e revisão de qualidade.
O índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil deve chegar a 69% em 2026, segundo estimativa apresentada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) nesta segunda-feira (9), durante o 1º Fórum Nacional de Transparência, em São Paulo. A entidade também informou que 3.840 portais receberam certificação neste ano pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O índice mede o grau de publicidade e acesso às informações da administração pública. Conforme a Atricon, a média nacional foi de 58,2% em 2023 e alcançou 66,6% em 2025. O programa está no quinto ano e avalia sites de diferentes poderes e esferas de governo.
Ao todo, 10.880 portais foram avaliados, com participação de todos os tribunais de contas do país. Em 2025, 2.912 páginas — 28,9% do total — receberam selo nas categorias prata, ouro ou diamante. Dois anos antes, a parcela certificada era de 16,4%.
A avaliação ocorre em três fases: primeiro, os responsáveis pelo controle interno de cada portal fazem uma autoavaliação; depois, auditores dos tribunais de contas validam as informações; por fim, há uma revisão de qualidade. A certificação é concedida após esse processo, conforme os critérios do programa.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, afirmou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) determina a divulgação de atos da administração pública, mas não estabelece um modelo único de portal. Segundo ele, antes do PNTP, cada órgão organizava as informações e adotava critérios próprios de fiscalização, o que dificultava a comparação entre dados.
Silva disse que o programa busca ampliar a aplicação efetiva da lei por meio da colaboração entre instituições. A LAI estabelece obrigações de transparência para órgãos públicos; entre elas, está a divulgação de informações de interesse coletivo, inclusive sem que o cidadão precise fazer um pedido específico.
O PNTP reúne tribunais de contas e outras entidades para examinar a disponibilidade e a clareza das informações nos portais públicos. O resultado pode ajudar a identificar falhas de divulgação e orientar melhorias, enquanto os selos indicam o atendimento aos critérios de avaliação adotados pela iniciativa.
O balanço foi apresentado no 1º Fórum Nacional de Transparência, organizado pela Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal). Realizado em formato híbrido, o encontro ocorreu em São Paulo e reuniu convidados e expositores para discutir transparência pública, segurança jurídica, integridade institucional e ambiente de negócios.
Para entender
- Lei de Acesso à Informação
- A Lei nº 12.527, de 2011, regulamenta o acesso a informações públicas no Brasil. Ela prevê a divulgação de informações de interesse coletivo pelos órgãos públicos, mesmo sem pedido do cidadão, além de estabelecer regras para solicitações de acesso.