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Domingo, 22 de novembro de 2026

Apib aciona CIDH e STF por violência contra indígenas em Aratikuty

A entidade pede a interrupção de desocupações sem ordem judicial e proteção federal para os Guarani e Kaiowá após operações policiais em agosto.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Moradias simples em uma comunidade indígena rural, com estruturas danificadas ao lado de um campo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Moradias simples em uma comunidade indígena rural, com estruturas danificadas ao lado de um campo.
Resumo em 30 segundos

A Apib acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o STF após relatar violência policial contra indígenas Guarani e Kaiowá na retomada Aratikuty, em Mato Grosso do Sul. A entidade pede proteção federal, investigação independente e a interrupção de desocupações sem ordem judicial. O caso ocorre após a aprovação de uma homenagem a oito policiais envolvidos na operação.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir medidas diante de relatos de violência policial contra indígenas Guarani e Kaiowá na retomada Aratikuty, em Mato Grosso do Sul. O caso envolve operações iniciadas em 17 de agosto de 2026 e uma homenagem aprovada por uma comissão da Câmara dos Deputados de Dourados a oito policiais que participaram de uma ação na área.

Segundo relatório da Apib, os episódios se intensificaram em 19 e 20 de agosto. A entidade relata que indígenas foram feridos por tiros, munições de impacto controlado e bombas de gás, incluindo crianças e a defensora de direitos humanos Valdelice Veron. A organização também afirma que o atendimento médico foi atrasado porque era necessária escolta de segurança para entrar na área e socorrer os feridos.

A Apib diz ainda que policiais e integrantes da tropa de choque usaram escavadeiras para destruir moradias, mantimentos e estruturas comunitárias. A entidade contesta a justificativa de “flagrante delito” apresentada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Para a organização, esse argumento estaria sendo usado para promover desocupações coletivas sem mandado judicial.

A comissão de segurança da Câmara aprovou em 1º de setembro uma Moção de Aplausos e Louvor a oito policiais militares da Força Tática e do Grupo Especializado Tático Motorizado (GETAM), do 3º Batalhão da Polícia Militar de Dourados. A proposta, apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL), elogia a atuação dos agentes na operação de 19 de agosto.

O requerimento descreve a ação como apoio ao Policiamento Comunitário Indígena, com o objetivo de conter focos de incêndio, proteger funcionários de uma propriedade e restabelecer a ordem pública. O texto caracteriza a situação como invasão de propriedade e tentativa de esbulho possessório, expressão jurídica que se refere à retirada ou perturbação da posse de um imóvel.

Ainda conforme o documento, os policiais enfrentaram resistência e foram atingidos por pedras, objetos lançados com fisga ou estilingue, pedaços de madeira e barras de ferro. A proposta afirma que agentes de segurança ficaram feridos e que, no local, foram apreendidos uma faca, um galão com substância semelhante a gasolina, uma barra de ferro e pedaços de madeira.

Nogueira defendeu a atuação dos policiais e reafirmou apoio à corporação. Segundo o deputado, os agentes cumpriram o dever diante de uma situação de confronto e resistência. Ele também afirmou que a legislação deve valer para todos e que reivindicações territoriais precisam ser encaminhadas pelos meios legais.

A Apib pediu à CIDH que solicite ao Estado brasileiro a interrupção de desocupações e destruições de moradias sem ordem judicial. Também requereu proteção federal contínua, com participação da Força Nacional, da Polícia Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas, além da preservação de provas e de uma investigação independente sobre o uso da força e os danos ao patrimônio.

A entidade quer ainda que o Estado forneça informações detalhadas sobre as operações. O coordenador do departamento jurídico da Apib, Ricardo Terena, afirmou que a organização busca levar elementos à Comissão Interamericana para que o caso possa embasar uma manifestação do sistema interamericano e eventual ampliação de medidas cautelares. Essas medidas são providências urgentes destinadas a evitar danos graves e irreparáveis a pessoas ou grupos em risco.

Terena também disse que a Apib tenta levar o governo de Mato Grosso do Sul a elaborar um protocolo específico para operações em comunidades indígenas, com foco na proteção de direitos fundamentais. Ele afirmou que a entidade considera os episódios parte de um padrão recorrente de violência, que, segundo sua avaliação, se intensifica em determinados períodos do ano.

A Apib relaciona a frequência dos conflitos ao plantio de soja na região. De acordo com a organização, a pulverização aérea de agrotóxicos leva indígenas a mudar de local e é acompanhada de violência e ação policial. Terena citou dificuldades da comunidade no acesso a serviços públicos, energia e saúde, além da espera pela demarcação do território.

A disputa também está relacionada à ADPF 1059, ação apresentada pela Apib ao STF em agosto de 2023 para combater violência policial e violações de direitos humanos contra Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul. Entre os pedidos estão uma medida cautelar e a elaboração de um plano estadual contra a violência policial. A entidade também propôs GPS e gravação de áudio e vídeo em viaturas e uniformes policiais, com armazenamento digital dos registros.

Para entender

ADPF 1059
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pela Apib ao Supremo Tribunal Federal em 2023. A ação busca combater a violência policial e violações de direitos humanos contra os povos Guarani e Kaiowá em Mato Grosso do Sul.
Medidas cautelares da CIDH
Providências urgentes que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode solicitar quando considera que pessoas ou grupos enfrentam risco de dano grave e irreparável. Elas buscam prevenir danos enquanto a situação é acompanhada pelo sistema interamericano.

Fontes: O Globo

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