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Domingo, 22 de novembro de 2026

Aneel propõe Tarifa Hora Certa para 5,7 milhões de consumidores

A cobrança por horário começaria em 2028 e avançaria por etapas até 2031; a diretoria da agência ainda precisa aprovar a proposta.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Medidor de energia em uma residência ao entardecer. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Medidor de energia em uma residência ao entardecer.
Resumo em 30 segundos

A proposta da Aneel prevê que cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras com gasto médio mensal a partir de 500 kWh paguem pela energia conforme o horário de uso. A mudança ocorreria em três etapas, de 2028 a 2031. Consumidores poderão comparar os valores antes da migração e escolher uma tarifa plana temporária.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs que cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras com gasto médio mensal a partir de 500 quilowatts-hora (kWh) passem a pagar pela energia conforme o horário de uso. A mudança, prevista para começar em abril de 2028, alcançaria residências, propriedades rurais, comércios e pequenas indústrias conectados à rede de baixa tensão e ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência.

A modalidade, hoje chamada tarifa branca e de adesão voluntária, passaria a se chamar Tarifa Hora Certa. A proposta prevê três etapas: em abril de 2028, a cobrança por horário começaria para unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh mensais; em abril de 2029, incluiria as que consomem a partir de 1.000 kWh; e, em abril de 2031, chegaria ao grupo a partir de 500 kWh.

Na Tarifa Hora Certa, a energia fica mais cara no horário de ponta, geralmente um período de três horas consecutivas no início da noite. Há preços intermediários nas horas imediatamente anterior e posterior, e a tarifa é menor no restante do dia. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, aplica-se apenas o preço mais baixo.

Por isso, consumidores com o mesmo volume de consumo mensal poderão ter contas diferentes. O resultado dependerá de quando a energia for usada: quem concentrar o consumo nos períodos mais caros poderá pagar mais, enquanto o uso nos horários de menor preço pode reduzir a fatura.

Antes da mudança, a distribuidora deverá avisar o consumidor. Por pelo menos três ciclos de faturamento, ele receberá uma conta informativa, sem cobrança efetiva pela nova modalidade, comparando o valor calculado pela Tarifa Hora Certa com o da tarifa atual.

Quem não quiser migrar de imediato poderá escolher uma tarifa plana temporária, com preço igual durante todo o dia, mas superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa valerá por dois anos a partir do início da etapa correspondente e será encerrada em 2033. Depois do prazo, as unidades abrangidas serão faturadas pela Tarifa Hora Certa. Consumidores abaixo de 500 kWh mensais poderão continuar aderindo voluntariamente.

A proposta também inclui unidades com micro ou minigeração distribuída, como sistemas de painéis solares, que consumam ou injetem na rede uma média de pelo menos 500 kWh por mês. Para novos pedidos de conexão ao sistema de compensação de energia feitos a partir de 90 dias após a publicação da norma, o enquadramento seria obrigatório, sem opção de saída e independentemente do consumo. A mesma regra valeria para novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos.

Unidades residenciais de baixa renda e da subclasse desconto social ficariam fora da modalidade, sem possibilidade de adesão voluntária. Também seriam excluídas a iluminação pública e as unidades com pré-pagamento.

A Aneel defende a cobrança por horário diante da mudança na oferta de energia, com a expansão das fontes solar e eólica. Em alguns períodos, a geração pode superar o consumo; em outros, a rede é mais exigida. Na avaliação da agência, a tarifa única faz consumidores que usam energia fora do horário de pico ajudarem a cobrir custos associados ao consumo nos períodos de maior demanda.

A proposta atual foi alterada após contribuições recebidas em consulta pública aberta em dezembro de 2025. A versão levada à consulta previa início mais cedo e abrangia inicialmente consumidores a partir de 1.000 kWh mensais. O processo está sob relatoria da diretora Ludimila Lima e será analisado pela diretoria colegiada da Aneel.

Fontes: O Globo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

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