3M contesta ação australiana por contaminação em bases militares

A 3M pretende contestar na Justiça australiana a validade jurídica de uma ação do governo do país que cobra mais de 2 bilhões de dólares australianos por custos ligados à contaminação por substâncias químicas eternas em 28 bases militares. A primeira audiência preliminar ocorreu nesta sexta-feira, e o caso deve voltar à corte em dezembro.

A ação, movida contra a companhia norte-americana e sua subsidiária australiana, busca ressarcimento por despesas já realizadas e por custos futuros de remediação. O governo afirma que a 3M sabia, ou deveria saber, que a espuma usada no combate a incêndios poderia contaminar o ambiente e prejudicar a saúde, mas não alertou as autoridades.

Na audiência, o advogado da empresa, Philip Solomon, afirmou que a alegação de “perturbação pública” não se sustenta conforme a jurisprudência australiana. O governo usa esse fundamento para dizer que a poluição restringiu o uso da água e do solo nas áreas próximas às instalações militares e que a empresa deve indenizar os danos.

Solomon disse que a acusação atribui à 3M responsabilidade pelo dano e pela capacidade de controlar o descarte do contaminante. A empresa apresentará sua contestação formal até 11 de dezembro e também deve questionar se a alegação de violação das leis de defesa do consumidor está prescrita. Essa parte do processo trata de supostas informações enganosas sobre as propriedades e a segurança da espuma, comercializada na Austrália entre 1966 e 2003.

PFAS é a sigla em inglês para um grupo de compostos sintéticos usados em produtos resistentes ao calor, à água, a manchas e a gorduras. Essas substâncias são chamadas de “químicos eternos” porque se degradam lentamente no ambiente e no corpo humano. Estudos científicos associam a exposição a PFAS a problemas de saúde, entre eles danos ao fígado, baixo peso ao nascer e câncer de testículo.

O governo australiano já gastou 1,3 bilhão de dólares australianos para enfrentar a contaminação nas bases. Desse total, 408 milhões foram destinados a acordos judiciais com comunidades vizinhas afetadas. O Ministério da Defesa também tratou ou retirou mais de 200 mil toneladas de solo contaminado e tratou mais de 13 bilhões de litros de água.

A disputa é a maior ação indenizatória já ajuizada pela Austrália. A 3M também responde a milhares de processos em diferentes países relacionados a suspeitas de contaminação por PFAS.