WePink é condenada a pagar R$ 8 mil por queimadura no olho
O TJ-SP concluiu que a autorização da Anvisa não afasta a responsabilidade da marca por danos ao usar um produto para cílios; a empresa ainda pode recorrer.
Resumo em 30 segundos
A WePink foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma consumidora que sofreu queimadura química e ceratite grave após usar um produto para cílios. A decisão aponta falhas nos alertas do rótulo ou na segurança do aplicador. A empresa ainda pode recorrer.
A WePink, marca que tem a influenciadora Virginia Fonseca como sócia, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma consumidora que sofreu uma queimadura química no olho ao usar um produto para cílios. A decisão também determina que a empresa arque com os gastos da cliente com honorários advocatícios. A mulher não foi identificada no acórdão.
Segundo a decisão, a consumidora teve ceratite grave no olho esquerdo, que atingiu três quartos da córnea, além de inchaço intenso na pálpebra e resíduos do produto na superfície ocular. Ela perdeu temporariamente parte da acuidade visual e ficou sem condições de trabalhar por 15 dias.
O relator do caso, desembargador Andrade Neto, concluiu que a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a comercialização dos componentes não exclui a responsabilidade civil da empresa. A agência regula aspectos sanitários e de mercado, mas essa autorização, conforme o entendimento expresso no acórdão, não impede que a Justiça avalie danos causados a consumidores.
Em uma análise inicial, o pedido de indenização havia sido negado porque os componentes do produto não eram proibidos pela Anvisa. A consumidora recorreu, e o relator mudou o entendimento ao considerar os danos relatados e as características do produto.
O acórdão aponta que a fórmula contém substâncias parcialmente irritantes e pode escorrer acidentalmente para os olhos. Para o relator, o rótulo deveria apresentar alertas ostensivos ou o produto deveria contar com um aplicador mais seguro.
Na avaliação do magistrado, a lesão física, a dor ocular, a perda temporária de visão e a preocupação com possíveis consequências mais graves atingiram direitos da personalidade da consumidora. O tribunal informou que a WePink ainda pode recorrer da decisão, portanto a condenação não encerra necessariamente a discussão judicial.
A decisão trata de um caso específico envolvendo um produto para cílios. Ela não informa quantos processos judiciais a WePink responde no total nem estabelece conclusão sobre outros produtos da marca, como perfumes ou body splashes.
Para entender
- Ceratite
- Inflamação da córnea, a camada transparente que recobre a parte da frente do olho. Pode causar dor, irritação e alterações temporárias da visão, conforme a gravidade e a causa.