Tarcísio critica plano Moretti e defende adiar reforma tributária
No AgroForum SP 2026, o governador afirmou que o ajuste transfere custos a estados e municípios e que há incerteza sobre os efeitos da CBS no agronegócio.
Resumo em 30 segundos
Tarcísio de Freitas criticou o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado, chamado de plano Moretti, por considerar que ele não enfrenta o crescimento das despesas e da dívida pública e transfere custos a estados e municípios. O governador também questionou possíveis efeitos da reforma tributária sobre o agronegócio e defendeu discutir seu adiamento.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou nesta segunda-feira (16) o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) e defendeu que o governo considere adiar a reforma tributária. Ele falou durante o AgroForum SP 2026, evento organizado pelo BTG Pactual, e avaliou que as medidas do chamado “plano Moretti” não enfrentam problemas estruturais das contas públicas e transferem parte do custo a estados e municípios.
“Se deu um primeiro passo, mas ele é bastante insuficiente”, afirmou Tarcísio. Para o governador, o pacote concentra-se no cumprimento da meta fiscal de 2027, mas não contém medidas suficientes para controlar o crescimento das despesas e da dívida pública.
Tarcísio apontou três mudanças que, segundo ele, afetam os governos locais: alterações na compensação relacionada à Lei Kandir, limites às compensações tributárias e mudanças no Comprev. Ele estimou que estados e municípios arcarão com R$ 8 bilhões do esforço de ajuste e questionou se a economia efetiva corresponderá ao valor divulgado pelo governo federal.
A Lei Kandir prevê compensações aos estados pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados. Na avaliação do governador, rever os valores e as condições dos repasses pode reduzir recursos disponíveis para os governos locais e abrir caminho para disputas judiciais.
As compensações tributárias permitem que contribuintes usem créditos reconhecidos para abater tributos devidos. Tarcísio disse que limitar esse mecanismo não cria uma nova fonte de arrecadação, mas antecipa receitas da União e pode gerar insegurança jurídica. “No final, a gente não está falando de receita nova, a gente não está falando de algo estrutural”, declarou.
O Comprev é o sistema de compensação financeira entre regimes de previdência. O governador afirmou que as alterações nesse mecanismo, somadas às outras medidas, aumentam a pressão sobre os orçamentos estaduais e municipais. Ele também criticou a ausência, no pacote, de mudanças em despesas obrigatórias, vinculações orçamentárias e regras de indexação, que vinculam valores a determinados indicadores.
Como alternativa, Tarcísio defendeu revisar benefícios tributários caso a caso, em vez de aplicar cortes lineares. Segundo ele, o governo paulista eliminou incentivos que considerava obsoletos e manteve os que avaliava importantes para a competitividade. O governador afirmou que a revisão reduziu o gasto tributário em valor equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) estadual e gerou uma fonte permanente de receita.
A reforma tributária foi outro alvo das críticas. Tarcísio disse que há incerteza sobre a regulamentação do novo sistema e que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá elevar custos para o agronegócio. A partir de 2027, o tributo federal substituirá o PIS e a Cofins, que incidem sobre o consumo; a transição dos tributos estaduais e municipais seguirá um cronograma mais longo.
O governador citou sementes, defensivos agrícolas e fertilizantes entre os insumos que podem ficar mais caros. Também demonstrou preocupação com uma eventual tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), títulos usados para captar recursos destinados ao setor. Para ele, reduzir a atratividade desses papéis pode dificultar o financiamento da produção rural, num cenário em que, segundo afirmou, o Tesouro participa cada vez menos do financiamento do agronegócio.
Tarcísio argumentou que a atividade rural depende de previsibilidade porque exige investimentos antes de cada safra. Ele defendeu que a simplificação tributária venha acompanhada de redução da carga, o que, em sua avaliação, exige também controlar os gastos públicos. “Há muita incerteza, então talvez o adiamento seja uma possibilidade”, disse, ao defender que a implantação da reforma seja discutida diante das dúvidas sobre seus efeitos e sua regulamentação.
Para entender
- Plano Moretti
- Nome pelo qual ficou conhecido o pacote de medidas de ajuste fiscal aprovado pelo Senado. O texto aborda mudanças relacionadas a compensações tributárias, à Lei Kandir e ao Comprev, entre outras questões apontadas pelo governador.
- CBS
- A Contribuição sobre Bens e Serviços é um tributo federal sobre o consumo criado pela reforma tributária. Sua implantação está prevista para substituir PIS e Cofins, enquanto a transição dos tributos estaduais e municipais segue cronograma próprio.
- Comprev
- O Compensação Previdenciária é o mecanismo de compensação financeira entre regimes de previdência quando uma pessoa contribuiu para mais de um regime ao longo da vida profissional. As regras afetam os acertos financeiros entre esses sistemas.