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Domingo, 22 de novembro de 2026

STF deve deixar votação do código de ética para 2027

Cármen Lúcia prepara uma minuta até o fim de novembro, mas divergências entre ministros e a busca por consenso devem adiar a discussão no plenário.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário de um tribunal, com cadeiras vazias e documentos sobre uma mesa. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário de um tribunal, com cadeiras vazias e documentos sobre uma mesa.
Resumo em 30 segundos

A proposta de um código de ética para ministros do STF deve ser discutida pelo plenário apenas em 2027, apesar da previsão de que Cármen Lúcia apresente uma minuta até o fim de novembro. Edson Fachin defende a construção coletiva das regras, mas há divergências sobre sua necessidade, alcance e momento de adoção.

O Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma das prioridades do presidente da Corte, Edson Fachin, deve ficar sem votação até 2027. A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, recebeu de Fachin a incumbência de apresentar uma minuta até o fim de novembro, mas a expectativa é que o plenário só discuta o texto no próximo ano, após o recesso do Judiciário, iniciado em 20 de dezembro.

A preparação de uma minuta ainda em 2026 não significa que haja condições para aprová-la antes do recesso. Ministros divergem sobre a necessidade de novas regras e sobre o alcance que elas deveriam ter. Cármen Lúcia considera mais adequado levar a discussão ao plenário em 2027, quando, na avaliação de interlocutores da Corte, haveria mais espaço para buscar consenso.

Fachin defende que o código seja construído coletivamente e, de preferência, aprovado por unanimidade. O objetivo é estabelecer parâmetros de integridade, transparência e prevenção de conflitos de interesse para os integrantes do tribunal. O ministro não fixou prazo para a aprovação e afirmou que a existência de “percepções distintas” é própria de órgãos colegiados.

A proposta está ligada a cobranças por maior clareza sobre a conduta de magistrados, intensificadas por episódios relacionados ao Banco Master. Entre eles estão a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, em avião particular, acompanhado de um advogado ligado ao caso, e a divulgação de um contrato entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

As investigações sobre o banco também trouxeram referências a outros integrantes do STF. Mensagens trocadas por Daniel Vorcaro, dono do Master, mencionam Nunes Marques. Familiares e assessores de Luiz Fux e Gilmar Mendes, além do instituto fundado por André Mendonça, também aparecem nas conversas, em circunstâncias distintas. Todos os ministros negam irregularidades.

Entidades da sociedade civil, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cobraram regras mais claras sobre a participação de ministros em eventos e o relacionamento com advogados e empresários. O debate também envolve situações que possam suscitar dúvidas sobre a imparcialidade de magistrados. A proposta busca responder a essas cobranças sem criar diretrizes tão rígidas que inviabilizem sua aprovação nem tão genéricas que percam efeito.

A ideia foi articulada por Fachin antes de ele assumir a presidência do STF, em setembro de 2025. Em fevereiro deste ano, na abertura do ano judiciário, ele formalizou a iniciativa e anunciou Cármen Lúcia como relatora. “Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou na ocasião.

Como referência, Fachin apresentou aos presidentes dos tribunais superiores uma tradução do código de conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, adotado em 2018. O modelo traz diretrizes sobre independência, imparcialidade e transparência, além de recomendações para atividades fora do tribunal. Entre as previsões estão a divulgação de valores recebidos por palestras e eventos remunerados, orientações sobre presentes e benefícios e restrições à atuação profissional após o fim do mandato. O documento alemão recomenda moderação em manifestações públicas, mas não prevê um sistema próprio de sanções disciplinares.

Outra contribuição veio de um estudo da Fundação FHC sobre a reputação pública do Supremo. O documento propõe parâmetros para manifestações públicas, participação em eventos, conflitos de interesse e situações de suspeição e impedimento. Também foram discutidas regras para a atuação de ex-ministros perante o tribunal, incluindo a possibilidade de ampliar períodos de quarentena. A quarentena é um intervalo em que determinadas atividades ficam limitadas após o fim de uma função pública.

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes estão entre os ministros que questionam a necessidade de um código específico. Os dois sustentam que regras já existentes, como a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), oferecem instrumentos para disciplinar a conduta de juízes. Moraes também criticou a avaliação negativa da participação de magistrados em palestras e eventos.

Outros integrantes não rejeitam necessariamente a criação de diretrizes, mas contestam o momento da discussão. Avaliam que associar a iniciativa às investigações do Master aumenta a exposição do STF e pode alimentar a impressão de que o tribunal reconhece falhas nas regras atuais. Há ainda receio de que novas exigências restrinjam atividades exercidas por magistrados ou criem novos focos de questionamento.

Para aproximar as posições, Fachin tem conversado individualmente com os colegas antes de submeter o texto ao plenário. A entrega da minuta por Cármen Lúcia, portanto, não deve levar automaticamente a uma votação. A discussão integra a agenda de Fachin para tentar recuperar a confiança pública no Judiciário, mas depende de entendimento entre os ministros sobre o conteúdo e o momento de adoção das regras.

Fontes: O Globo

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