Senadores articulam reforma do STF com mandato e limites a decisões
A articulação prevê discutir as mudanças a partir de 2027; entre as propostas estão mandato de 12 anos e novas regras para indicações.
Resumo em 30 segundos
Senadores eleitos e reeleitos articulam propostas para reformar o Judiciário a partir de 2027. As ideias incluem mandato de 12 anos para ministros do STF, restrições a decisões monocráticas, mudanças no processo de indicação e um código de ética com regras de transparência. As propostas ainda estão em discussão.
Senadores eleitos e reeleitos articulam propostas para reformar o Judiciário a partir de 2027, com mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo, que deve reunir cerca de 45 parlamentares, pretende discutir limites ao tempo de permanência dos ministros e restrições às decisões tomadas individualmente, conhecidas como monocráticas.
Uma das medidas em debate é estabelecer mandato de 12 anos para os integrantes da Corte. Hoje, ministros podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, e a idade mínima para indicação é de 35 anos. A proposta também prevê elevar essa idade mínima, possivelmente para 55 anos, o que reduziria o período máximo de atuação de cada ministro.
Outra frente busca impedir que um único magistrado suspenda leis ou atos de outros Poderes em decisões urgentes sem análise do plenário, formado pelos 11 ministros. A intenção é fazer com que medidas desse tipo sejam examinadas pelo conjunto da Corte. Decisões monocráticas são aquelas tomadas por um ministro, sem votação imediata dos demais integrantes.
As propostas ainda estão em discussão e não foram apresentadas como regras aprovadas. A articulação prevê o avanço de emendas à Constituição a partir de 2027. Para alterar a Constituição, uma proposta de emenda constitucional (PEC) precisa ser votada e aprovada em dois turnos por três quintos dos integrantes de cada Casa do Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado.
Também há sugestões para mudar o processo de escolha dos ministros. Uma delas divide as indicações entre o Executivo, a Câmara, o Senado e o próprio Supremo. Outra prevê listas de candidatos considerados qualificados, com participação de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e universidades. Os modelos são alternativas em debate, sem definição de que serão incluídos em uma proposta final.
O sistema atual prevê a indicação pelo presidente da República, com aprovação do nome pelo Senado. A possibilidade de distribuir as indicações entre diferentes instituições busca reduzir a concentração da escolha no Executivo e ampliar a participação de outros setores, segundo os defensores das mudanças.
As discussões incluem ainda a criação de um código de ética para ministros. Entre as medidas sugeridas estão a divulgação de quem financia viagens e eventos frequentados pelos magistrados, além da identificação de pessoas recebidas em seus gabinetes. A proposta não impediria a participação em eventos, mas exigiria transparência sobre despesas e encontros, com o objetivo declarado de permitir a identificação de possíveis conflitos de interesse.
Para entender
- Proposta de emenda à Constituição
- A PEC é um instrumento para alterar a Constituição Federal. Para ser aprovada, precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa em cada turno.