Senado aprova corte de incentivo fiscal a projetos esportivos
O PLP 299/2026 reduz de 100% para 80% a dedução do Imposto de Renda, e entidades estimam perda anual de R$ 280 milhões para o setor.
Resumo em 30 segundos
O Senado aprovou o PLP 299/2026, que reduz de 100% para 80% o percentual do Imposto de Renda que empresas podem direcionar a projetos esportivos. A proposta segue para análise da Câmara e pode reduzir em cerca de R$ 280 milhões por ano os recursos captados. Entidades e atletas contestam o corte.
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que reduz de 100% para 80% o percentual do Imposto de Renda que empresas podem direcionar a projetos esportivos pela Lei de Incentivo ao Esporte. O texto, parte do plano de ajuste fiscal do governo federal, será analisado pela Câmara dos Deputados e pode diminuir em cerca de R$ 280 milhões por ano os recursos captados pelo setor.
A redução prevista é maior que a já programada para 2027: antes do projeto, o percentual de dedução cairia de 100% para 90%. Com a nova regra, as empresas tributadas pelo lucro real poderiam destinar a iniciativas aprovadas pelo Ministério do Esporte até 80% do imposto devido, respeitado o limite atual de até 2%.
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas direcionem parte do Imposto de Renda a projetos autorizados pelo poder público. Em vez de recolher esse valor integralmente à União, a empresa financia ações esportivas de interesse público. A estimativa de perda anual considera que o setor captou R$ 1,4 bilhão em 2025; desse total, 40% foi destinado ao esporte educacional e 30,4% ao alto rendimento.
O projeto, chamado de “plano Moretti” em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reúne medidas para limitar o crescimento das despesas públicas e reduzir benefícios tributários. Segundo cálculos informados pelo Executivo, o pacote deve gerar economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário em 2027. O governo afirma que a proposta busca reforçar as contas públicas e estabilizar a dívida sem comprometer programas sociais.
Entidades esportivas e atletas pedem que a lei de incentivo seja excluída do corte. Para William Fernando de Oliveira, diretor executivo da Rede Esporte pela Mudança Social, a redução pode levar projetos a diminuir atividades e equipes. A organização reúne cerca de 150 entidades que usam o esporte como ferramenta de desenvolvimento humano, entre elas institutos ligados a Bernardinho, Anderson Varejão, Janeth Arcain e Vanderlei Cordeiro de Lima.
“A Lei de Incentivo ao Esporte é o grande instrumento de financiamento de políticas públicas no Brasil”, disse Oliveira. Ele afirmou que as iniciativas atendem crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Na avaliação do dirigente, a redução de recursos pode afetar profissionais como professores de educação física, assistentes sociais e psicólogos, além de levar ao fechamento de núcleos de atendimento.
Oliveira também afirmou que os projetos criam espaços de proteção em comunidades com poucos serviços e atribuiu a eles um retorno social elevado. “Para cada R$ 1 investido em projeto social, o retorno é de quase R$ 13”, disse. Ele declarou esperar que a Câmara rejeite a mudança e argumentou que empresas apoiam as iniciativas pelos efeitos na inclusão, na educação e na convivência comunitária.
Leonardo Castro, ex-secretário nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte e fundador da Trilha Gestão, disse que a redução já prevista para 2027 diminuiu a previsibilidade dos patrocinadores. Segundo ele, a alteração proposta seria a segunda mudança nas regras em menos de um ano, o que dificulta o planejamento de projetos. A lei se tornou permanente em 2025, medida que, segundo Castro, buscava dar segurança às iniciativas.
Castro afirmou que o corte pode afetar a formação de crianças e jovens, o paradesporto e projetos em comunidades vulneráveis. Ele disse que turmas podem ser encerradas, atletas deixar de ser formados e educadores perderem o emprego. Embora considere necessário o ajuste fiscal, defendeu que a economia para o governo seja avaliada diante dos efeitos sociais da interrupção de atividades.
Ana Moser, ex-ministra do Esporte e presidente-executiva da organização Atletas pelo Brasil, afirmou que a redução ameaça a capacidade de execução da lei. Para ela, o acesso ao esporte é um direito constitucional e a política de incentivo se consolidou como uma das principais formas de financiamento do setor. Moser pediu que os incentivos previstos na Lei Complementar 222/2025 sejam excluídos do corte.
Lars Grael, ex-secretário nacional de Esportes, também defendeu a manutenção dos recursos. Ele citou o Projeto Grael, iniciativa que acompanha e que oferece acesso ao esporte a crianças e jovens, inclusive em comunidades com poucas oportunidades. Grael argumentou que o mecanismo não é uma redução de imposto para beneficiar empresas, mas permite direcionar parte do tributo devido a projetos aprovados pelo poder público.