São Paulo prevê queda de 67,9% nos juros da dívida em 2027
A proposta de orçamento estima R$ 5,4 bilhões em juros e encargos, ante R$ 16,7 bilhões em 2026; a amortização do débito, porém, aumentará.
Resumo em 30 segundos
O governo paulista prevê reduzir em R$ 11,3 bilhões os gastos com juros e encargos da dívida em 2027, após aderir ao Propag. O aumento dos pagamentos do principal limita a queda do gasto total com a dívida a R$ 4,6 bilhões. A proposta também prevê orçamento estadual de R$ 411,2 bilhões e R$ 89,4 bilhões em renúncias de receita.
O governo de São Paulo prevê reduzir em R$ 11,3 bilhões os gastos com juros e encargos da dívida estadual em 2027, em comparação com o valor orçado para este ano. A queda projetada é de 67,9%, mas o gasto total com a dívida deve diminuir menos: R$ 4,6 bilhões, porque o Estado aumentará os pagamentos destinados a amortizar o saldo devedor. Os números constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa paulista.
A proposta prevê R$ 5,4 bilhões em juros e encargos no próximo ano, ante R$ 16,7 bilhões em 2026. A redução decorre da adesão paulista ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que renegociou as condições da dívida com a União. Para São Paulo, a taxa de juros real — descontada a inflação — foi reduzida de 4% para zero.
Em contrapartida, a previsão para amortização, isto é, o pagamento do principal da dívida, sobe de R$ 14,5 bilhões neste ano para R$ 21,3 bilhões em 2027. A mudança reflete tanto a obrigação de quitar 20% do débito com a União para aderir ao programa quanto a adoção da tabela Price, sistema em que as prestações são fixas ao longo do contrato.
A dívida paulista com o governo federal está em R$ 311 bilhões. Embora a soma dos gastos projetados com juros e amortização caia, o secretário-executivo da Fazenda estadual, Rogério Campos, afirma que o alívio efetivo nas contas será menor do que os R$ 4,6 bilhões indicados pela comparação orçamentária.
Um dos motivos, segundo Campos, é que o Estado cedeu receitas futuras para abater o débito. Entre elas estão valores que São Paulo teria a receber de royalties do petróleo, a compensação federal prevista na Lei Kandir e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado na reforma tributária.
O Propag também determina que o Estado destine 1% do saldo devedor a ampliar matrículas no ensino profissionalizante e outros 1% ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). O fundo foi criado para compensar estados com baixo endividamento. São Paulo transferiu R$ 2,8 bilhões ao FEF neste ano e recebeu de volta R$ 96 milhões até agora.
Campos avalia que os ganhos do programa devem aparecer sobretudo no médio e longo prazos, com a redução mais acelerada da dívida e melhora na relação entre o débito e a receita corrente do Estado. “No curto prazo, eu teria mais ônus do que benefício [ao aderir ao programa]. Mas, como é uma dívida de longo prazo, a gente tem que pensar como gestor e no que vai ser melhor para as finanças do Estado, e não no que é melhor para o período do mandato”, afirmou.
O Propag foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025. São Paulo pediu adesão em dezembro daquele ano, após divergências entre os governos federal e estadual sobre os documentos necessários e sobre a possibilidade de usar recursos do fundo regional para reduzir a dívida. O impasse foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro André Mendonça concedeu uma liminar em janeiro deste ano para permitir o ingresso paulista. A decisão foi confirmada pelo plenário no mês seguinte.
A proposta orçamentária para 2027 estima receitas e despesas totais de R$ 411,2 bilhões, aumento nominal de 7,56% em relação ao orçamento deste ano, sem previsão de déficit. A expansão, porém, não se distribui igualmente entre as secretarias. A Saúde deve receber reajuste de 5,05%, enquanto Desenvolvimento Urbano e Habitação tem alta prevista de 0,02% e Políticas para a Mulher, de 4,41%.
Na proposta, três áreas terão redução de recursos: Cultura, Economia e Indústria Criativas, com queda de 9,97%; Governo e Relações Institucionais, com 14,35%; e Casa Civil, com 58,57%. Campos atribuiu o corte nesta última pasta à transferência da dotação para a Secretaria de Parceria e Investimentos, responsável pela obra do novo Centro Administrativo, que entrou na fase de execução.
O projeto prevê R$ 89,4 bilhões em renúncias de receita para 2027, 7,12% acima do valor orçado para este ano. O montante equivale a cerca de um quinto do orçamento estadual. O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) criticou a previsão e afirmou que ela contrasta com o discurso de responsabilidade fiscal enquanto políticas públicas enfrentam restrições. Campos contestou a avaliação: disse que o valor cresce com a arrecadação e que a proporção das renúncias sobre a receita caiu de 33% em 2023 para 30% no próximo ano.
A proposta prevê R$ 41 bilhões em investimentos neste ano, quase R$ 10 bilhões acima do ano anterior, segundo Campos. Para 2027, a maior parcela dos investimentos será destinada à expansão dos trilhos, com R$ 14 bilhões. Entre as obras citadas estão a Linha 2-Verde do Metrô, com previsão de R$ 3,1 bilhões, e a Linha 6-Laranja, com R$ 2,4 bilhões; também estão previstos R$ 1,5 bilhão para o eixo norte do Trem Intercidades São Paulo-Campinas e R$ 1,4 bilhão para estender a Linha 5-Lilás até o Jardim Ângela.
Para entender
- Propag
- O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados permite que estados renegociem débitos com a União. A adesão envolve condições de pagamento e contrapartidas, entre elas medidas de redução da dívida e destinação de recursos a áreas e fundos previstos no programa.
- Tabela Price
- Sistema de amortização em que as prestações são fixas ao longo do contrato. Como a composição entre juros e principal muda durante o pagamento, o valor destinado a cada parte da dívida varia ao longo do tempo.