Natália Resende assume Planejamento e agências reguladoras de SP
A secretária também ficará à frente de Artesp, Arsesp e SP-Águas, com a missão de acompanhar investimentos e reforçar a fiscalização de concessões.
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Natália Resende foi anunciada como secretária de Planejamento, Orçamento e Investimentos de São Paulo. A pasta também ficará responsável por três agências reguladoras e pela Fundação Seade. O governo promete realizar concursos para reforçar as agências e criar um painel público com custos, prazos e andamento dos projetos estaduais.
Natália Resende foi anunciada nesta quarta-feira (18) como secretária de Planejamento, Orçamento e Investimentos do governo de São Paulo. Ela também ficará responsável pelas agências reguladoras estaduais ligadas a concessões e serviços públicos, além de manter sob sua gestão as áreas de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, que comandou no primeiro governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Com o novo arranjo, Resende terá atribuições que incluem planejamento de despesas, acompanhamento de investimentos e apoio à fiscalização de empresas privadas responsáveis por obras e serviços. A mudança ocorre após a expansão das concessões promovida pelo governo estadual e amplia a responsabilidade da secretaria sobre contratos e parcerias público-privadas, modelos em que o poder público e empresas dividem obrigações na prestação de serviços ou na execução de projetos.
Três agências reguladoras passam a ficar vinculadas à pasta. A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) acompanha concessões de rodovias, aeroportos regionais, hidrovias, ônibus intermunicipais e metropolitanos e linhas concedidas de trens e metrô. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) regula saneamento e gás canalizado no âmbito estadual e fiscaliza serviços de energia. A SP-Águas monitora, entre outras atividades, as outorgas para uso da água, autorizações necessárias para determinados usos dos recursos hídricos.
Resende disse que o governo pretende realizar concursos para reforçar as agências, mas não informou quantos servidores serão contratados. Uma lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa em 2024 reformulou as estruturas, mudou atribuições, definiu mandatos e garantiu autonomia financeira às entidades. A secretária afirmou que essa autonomia é importante para o trabalho regulatório.
A fiscalização das concessões foi apontada como um desafio por órgãos de controle. Em junho deste ano, ao aprovar com ressalvas as contas estaduais de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo destacou que o governo havia recorrido a parcerias privadas sem criar estruturas consideradas capazes de fiscalizar os investimentos. O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, relator do processo, afirmou: “Há uma necessidade urgente de uma modernização de um Estado que chamou a iniciativa privada para parceria”.
Em 2024, o tribunal também apontou que concessionárias de rodovias deixavam de executar obras previstas em contrato enquanto continuavam cobrando pedágios. Resende disse que a nova legislação e o suporte do governo devem ajudar a resolver problemas desse tipo. A regulação busca verificar se as empresas cumprem as obrigações contratuais e se os serviços prestados correspondem ao que foi previsto nas concessões.
A secretária coordenou o plano de governo apresentado por Tarcísio na campanha deste ano, que prevê R$ 500 bilhões em investimentos públicos e privados. Ela afirmou que o desafio agora é “como entregar” as obras e os serviços e prometeu criar um painel público com custos, prazos e estágio de execução de cada projeto. A Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) também ficará vinculada à secretaria, para fornecer informações técnicas ao monitoramento.
Entre as entregas previstas para o ano que vem estão o trecho final do Rodoanel Norte e as estações restantes da linha 6-Laranja, obras que haviam sido prometidas para este ano. Resende citou ainda R$ 5 bilhões em investimentos na região da represa Billings, entre São Paulo e São Bernardo do Campo. O plano prevê retirar 40 mil famílias de áreas de mananciais e garantir coleta e tratamento de esgoto, com a meta de universalizar a coleta até o fim de 2029.
A secretária também mencionou como objetivo alfabetizar na idade certa 90% dos estudantes da rede pública paulista. Para as metas até 2030, disse que o foco deve ser a qualidade dos serviços estaduais, incluindo transporte de massa e atendimento nos hospitais. Tarcísio foi reeleito com 63% dos votos válidos, e Resende é citada por integrantes do governo e da base aliada como possível sucessora, hipótese que ela nega por enquanto.