Sanderson propõe a Lei Suzane von Richthofen contra lucro com crimes
O projeto ainda depende do Congresso e não muda a situação penal de Suzane, mas prevê punições a condenados que monetizem os próprios crimes.
Resumo em 30 segundos
O deputado Sanderson apresentou um projeto que proíbe condenados de lucrar com a exploração comercial dos crimes que cometeram. A proposta prevê punições para quem receber ou negociar esses valores e para terceiros que ajudarem a ocultar pagamentos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso e sancionado para virar lei.
O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou nesta segunda-feira (16) o projeto de lei 5.861/2026, apelidado de “Lei Suzane von Richthofen”, para impedir que pessoas condenadas obtenham lucro com a exploração comercial dos crimes que cometeram. A proposta foi protocolada na Câmara dias após a estreia, na Netflix, de um documentário sobre Suzane, condenada pelo assassinato dos pais, em São Paulo.
O texto prevê que a proibição se aplique a condenações definitivas, mesmo após o cumprimento da pena ou a concessão de benefícios penais. Abrange ganhos com filmes, séries, documentários, livros, biografias, podcasts, entrevistas pagas, redes sociais, palestras e licenciamento de imagem ou voz. Também tenta impedir que o dinheiro seja repassado por meio de parentes, procuradores ou empresas controladas pelo condenado.
Pelo projeto, solicitar, receber ou negociar vantagem econômica ligada ao próprio crime seria punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Terceiros que participassem intencionalmente de fraudes para esconder o pagamento também poderiam receber a mesma sanção. Empresas envolvidas em simulações ou ocultação de valores estariam sujeitas a multa de até 20% da operação, perda dos recursos e impedimento de contratar com a administração pública por até cinco anos.
A proposta prevê que os valores bloqueados ou arrecadados em razão do descumprimento sejam perdidos definitivamente. O texto afirma que a medida não configura censura prévia nem impede o trabalho de jornalistas, cineastas, escritores ou produtoras. A restrição recairia sobre o lucro repassado ao autor do crime, sem impedir a remuneração dos profissionais envolvidos na produção. Entrevistas gratuitas e rendimentos provenientes de trabalho lícito, sem relação com a exploração do delito, também seriam permitidos.
Suzane foi condenada pelo assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen, em outubro de 2002. Em 2006, ela e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos receberam penas superiores a 30 anos de prisão. Suzane passou ao regime semiaberto em 2015 e, desde 2023, cumpre a pena em liberdade.
Sanderson citou como inspiração as chamadas “Son of Sam Laws”, leis adotadas nos Estados Unidos para impedir que criminosos lucrem com a notoriedade dos próprios delitos. A primeira foi aprovada no estado de Nova York, em 1977, após o assassino em série David Berkowitz, conhecido como “Son of Sam”, tentar obter dinheiro com contratos para livros, filmes e outras mídias.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Congresso e, se aprovado, sancionado para se tornar lei. A proposta não altera, por si só, a condenação ou a situação penal de Suzane: estabelece regras gerais para impedir que condenados recebam ganhos vinculados à exploração comercial dos crimes.
Para entender
- Leis Son of Sam
- Nome dado a leis norte-americanas criadas para impedir que pessoas condenadas obtenham dinheiro explorando a notoriedade dos próprios crimes. A primeira foi aprovada no estado de Nova York, em 1977, após David Berkowitz, conhecido como Son of Sam, tentar lucrar com contratos ligados a livros e outras mídias.