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Domingo, 22 de novembro de 2026

Augusto Coutinho quer urgência para projeto contra lucro de condenados

O deputado pretende apresentar o pedido nesta terça-feira, após a repercussão do documentário sobre Suzane von Richthofen, lançado em uma plataforma de streaming.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário legislativo vazio, com documentos sobre uma mesa. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário legislativo vazio, com documentos sobre uma mesa.
Resumo em 30 segundos

Augusto Coutinho pretende pedir urgência para o PL 2.263/2026, que proíbe condenados de lucrar com produções sobre os crimes que cometeram. A proposta prevê que vítimas ou herdeiros possam reivindicar os valores na Justiça. O debate ganhou repercussão após a notícia de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil por um documentário.

O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (PE), pretende pedir urgência para a votação do projeto que proíbe condenados de obter lucro com produções sobre os crimes que cometeram. A iniciativa ganhou repercussão após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, lançado em uma plataforma de streaming.

Coutinho deve apresentar o pedido na reunião de líderes da Câmara marcada para terça-feira (17). O Projeto de Lei 2.263/2026, de sua autoria, tramita na Comissão de Cultura e aguarda a definição de um relator. O deputado disse que quer levar a proposta ao plenário com urgência.

“Não podemos criar uma indústria do crime hediondo. Precisamos frear isto. O projeto ainda tramita na Comissão de Cultura, mas pedirei a urgência deste projeto, ele precisa ir a plenário com urgência”, afirmou Coutinho.

Apresentado em 7 de maio, o texto impede que condenados obtenham benefício econômico direto ou indireto com a exploração dos próprios delitos. A proibição abrangeria pagamentos por obras intelectuais, filmes, documentários, entrevistas, palestras e conteúdos digitais.

A proposta prevê que vítimas ou herdeiros possam recorrer à Justiça para reivindicar os valores recebidos pelo condenado e pedir indenização por danos morais. Se não houver vítima identificável ou se os danos já tiverem sido integralmente reparados, o dinheiro seria destinado a associações de assistência a vítimas de violência.

“Se ele recebeu por este meio, quem recebe é a vítima ou os herdeiros dela. Caso não tenha herdeiros, o dinheiro vai para uma entidade que proteja as vítimas”, declarou o deputado. Segundo ele, a regra alcançaria diferentes formas de exposição pública dos crimes.

O projeto, porém, não impediria terceiros de produzir, divulgar ou vender obras sobre delitos. Também ressalva a liberdade de expressão e as atividades intelectual, artística e jornalística, sem estabelecer censura prévia. A proposta busca impedir que o próprio condenado lucre com a notoriedade do crime, não proibir a realização de documentários sobre o tema.

O caso de Suzane, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, motivou a discussão sobre pagamentos a pessoas condenadas que participam de produções audiovisuais. A informação de que ela teria recebido R$ 500 mil foi divulgada junto ao lançamento do documentário; a reportagem não detalha a forma de pagamento.

O PL 2.263/2026 tramita em conjunto com o PL 6.182/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também trata de ganhos comerciais de condenados com a exploração dos crimes. A proposta de Coutinho segue uma linha semelhante às chamadas leis Son of Sam, adotadas nos Estados Unidos para restringir esse tipo de lucro.

Para entender

Leis Son of Sam
São leis adotadas em diferentes estados dos Estados Unidos para impedir que pessoas condenadas lucrem com a exploração comercial de seus crimes. O nome vem de um caso criminal que impulsionou a criação de uma dessas normas em Nova York.

Fontes: Gazeta do Povo

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