Augusto Coutinho quer urgência para projeto contra lucro de condenados
O deputado pretende apresentar o pedido nesta terça-feira, após a repercussão do documentário sobre Suzane von Richthofen, lançado em uma plataforma de streaming.
Resumo em 30 segundos
Augusto Coutinho pretende pedir urgência para o PL 2.263/2026, que proíbe condenados de lucrar com produções sobre os crimes que cometeram. A proposta prevê que vítimas ou herdeiros possam reivindicar os valores na Justiça. O debate ganhou repercussão após a notícia de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil por um documentário.
O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (PE), pretende pedir urgência para a votação do projeto que proíbe condenados de obter lucro com produções sobre os crimes que cometeram. A iniciativa ganhou repercussão após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, lançado em uma plataforma de streaming.
Coutinho deve apresentar o pedido na reunião de líderes da Câmara marcada para terça-feira (17). O Projeto de Lei 2.263/2026, de sua autoria, tramita na Comissão de Cultura e aguarda a definição de um relator. O deputado disse que quer levar a proposta ao plenário com urgência.
“Não podemos criar uma indústria do crime hediondo. Precisamos frear isto. O projeto ainda tramita na Comissão de Cultura, mas pedirei a urgência deste projeto, ele precisa ir a plenário com urgência”, afirmou Coutinho.
Apresentado em 7 de maio, o texto impede que condenados obtenham benefício econômico direto ou indireto com a exploração dos próprios delitos. A proibição abrangeria pagamentos por obras intelectuais, filmes, documentários, entrevistas, palestras e conteúdos digitais.
A proposta prevê que vítimas ou herdeiros possam recorrer à Justiça para reivindicar os valores recebidos pelo condenado e pedir indenização por danos morais. Se não houver vítima identificável ou se os danos já tiverem sido integralmente reparados, o dinheiro seria destinado a associações de assistência a vítimas de violência.
“Se ele recebeu por este meio, quem recebe é a vítima ou os herdeiros dela. Caso não tenha herdeiros, o dinheiro vai para uma entidade que proteja as vítimas”, declarou o deputado. Segundo ele, a regra alcançaria diferentes formas de exposição pública dos crimes.
O projeto, porém, não impediria terceiros de produzir, divulgar ou vender obras sobre delitos. Também ressalva a liberdade de expressão e as atividades intelectual, artística e jornalística, sem estabelecer censura prévia. A proposta busca impedir que o próprio condenado lucre com a notoriedade do crime, não proibir a realização de documentários sobre o tema.
O caso de Suzane, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, motivou a discussão sobre pagamentos a pessoas condenadas que participam de produções audiovisuais. A informação de que ela teria recebido R$ 500 mil foi divulgada junto ao lançamento do documentário; a reportagem não detalha a forma de pagamento.
O PL 2.263/2026 tramita em conjunto com o PL 6.182/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também trata de ganhos comerciais de condenados com a exploração dos crimes. A proposta de Coutinho segue uma linha semelhante às chamadas leis Son of Sam, adotadas nos Estados Unidos para restringir esse tipo de lucro.
Para entender
- Leis Son of Sam
- São leis adotadas em diferentes estados dos Estados Unidos para impedir que pessoas condenadas lucrem com a exploração comercial de seus crimes. O nome vem de um caso criminal que impulsionou a criação de uma dessas normas em Nova York.