Rodrigo Pimentel defende redução da maioridade para crimes violentos
O capitão do Bope quer que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos alcance crimes violentos em geral, não só os hediondos.
Resumo em 30 segundos
Rodrigo Pimentel defendeu que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos se aplique a todos os crimes violentos. Lula declarou apoio à mudança apenas para crimes hediondos. O capitão também alertou para o avanço territorial de facções e para o risco de aumento da população carcerária.
Rodrigo Pimentel, capitão veterano do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), defendeu que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos seja aplicada a todos os crimes violentos, e não apenas aos hediondos. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira, 26, durante uma conversa sobre os desafios da segurança pública no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula declarou ser favorável à mudança para adolescentes envolvidos em crimes hediondos. Pimentel afirmou, porém, que essa categoria não abrange necessariamente todos os crimes violentos. “Os crimes hediondos não necessariamente são todos os crimes violentos”, disse.
Como exemplo, o capitão citou o caso de uma mulher agredida no Espírito Santo por um adolescente de 17 anos que, segundo ele, completaria 18 em algumas semanas. Na avaliação de Pimentel, o jovem não seria julgado como adulto dentro da proposta defendida por Lula. Ele também mencionou casos de adolescentes que, em interações no Discord, teriam induzido outros jovens a torturar animais ou a tentar suicídio.
A redução da maioridade penal altera a idade a partir da qual uma pessoa pode ser julgada pelo sistema penal adulto. No Brasil, a regra geral é que menores de 18 anos respondam por atos infracionais, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta mencionada por Lula restringe a mudança aos crimes hediondos; Pimentel defende um alcance maior, para crimes violentos em geral.
O capitão também pediu uma atuação mais ampla do governo federal contra o domínio territorial de facções criminosas. Segundo ele, esse avanço deixou de se concentrar no Rio de Janeiro e passou a ser uma realidade nacional. Pimentel afirmou que barricadas já estão presentes em três Estados: Rio de Janeiro, Bahia e Ceará.
Para recuperar áreas sob controle de grupos criminosos, ele defendeu ações de inteligência com participação do Exército. Pimentel avaliou que o contingente policial é insuficiente para retomar esses territórios e disse não ter identificado propostas concretas dos candidatos à Presidência sobre o tema.
Outro alerta foi a possível pressão sobre o sistema prisional. Pimentel afirmou que a Lei Antifacção ampliou de 20 para 40 anos a pena para crimes previstos na legislação e que outra lei elevou de quatro para seis anos a pena mínima do roubo. Na avaliação dele, as mudanças podem aumentar a população carcerária em pouco tempo, enquanto as prisões já enfrentam superlotação.
O capitão disse estar preocupado com a falta de propostas de ampliação de vagas nos presídios. Para ele, o aumento das penas pode agravar a situação das unidades prisionais. A discussão sobre segurança pública também inclui a promessa de Lula de criar um Ministério da Segurança Pública, que depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição apresentada em abril de 2025 e ainda pendente de votação no Congresso.
