Reforma da OMC põe tratamento especial e diferenciado em debate

O economista-chefe da Organização Mundial do Comércio (OMC), Robert Staiger, afirmou que a reforma da entidade precisa enfrentar as diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento nas negociações comerciais. Para ele, economias emergentes como o Brasil ganharam peso no comércio global, mas ainda mantêm o tratamento especial e diferenciado previsto nas regras criadas em 1995, quando a organização foi fundada.

Esse tratamento permite que países em desenvolvimento assumam compromissos comerciais distintos dos exigidos de economias desenvolvidas, inclusive preservando tarifas mais elevadas. Staiger avalia que a diferença entre o poder econômico atual dos emergentes e as regras vigentes dificulta acordos de abertura recíproca: os países ricos têm pouco espaço para reduzir tarifas, enquanto os emergentes poderiam oferecer mais, mas teriam pouco a receber em contrapartida.

“Chega-se a um ponto em que os países em desenvolvimento têm muito a dar e pouco a receber em uma barganha recíproca”, disse Staiger. Ele afirmou que a questão é ajustar os compromissos à força econômica atual dos países sem tornar a negociação prejudicial a qualquer membro. O tratamento especial e diferenciado reúne flexibilidades destinadas a levar em conta as diferenças de desenvolvimento entre os integrantes da OMC.

A assimetria tarifária é, segundo o economista, um dos quatro desafios estruturais da organização. Os outros são a intervenção estatal na economia, a expansão dos serviços no comércio internacional e a fragmentação geopolítica. Ao longo de décadas de negociações, países que abriram mais seus mercados reduziram tarifas, enquanto outros conservaram níveis mais altos por meio das flexibilidades existentes.

A reforma também precisa considerar que a composição da OMC mudou desde 1995, com a adesão de países de forte tradição de intervenção estatal, como a China, e de ex-integrantes do bloco soviético, como a Rússia. Staiger acrescentou que países industrializados também se afastaram, em alguma medida, do Consenso de Washington, conjunto de ideias difundido a partir dos anos 1990 que defendia abertura comercial, disciplina fiscal e privatizações.

Outra mudança importante é o crescimento dos serviços e das cadeias globais de valor. As regras multilaterais ajudaram a reduzir custos comerciais e favoreceram a integração de etapas de produção entre países, mas abrir mercados de serviços é mais complexo do que reduzir tarifas sobre bens. Nesse setor, barreiras podem estar em normas domésticas sobre segurança, saúde, proteção de dados e estabilidade financeira.

As tensões geopolíticas também dificultam a coordenação, na avaliação de Staiger. A passagem de uma ordem internacional unipolar para outra multipolar e fragmentada torna mais difícil chegar a consensos entre os membros. Por isso, ele não defende um pacote único de reforma com prazos rígidos, mas um processo institucional contínuo, capaz de avançar por mudanças graduais. “Se o processo voltar a se mover, isso devolve a confiança aos membros”, afirmou.

Em setembro, um relatório da OMC alertou que, sem mudanças nas regras, a organização pode perder capacidade de conter a fragmentação do comércio. Nesse cenário, o Produto Interno Bruto (PIB) global cairia cerca de 5% e as exportações recuariam quase 20% até 2050, segundo as projeções citadas no documento.

Staiger também rejeitou a ideia de que a OMC tenha se tornado irrelevante após as recentes tarifas unilaterais dos Estados Unidos. Segundo ele, cerca de 72% do comércio mundial ainda cruza fronteiras sob o princípio da nação mais favorecida, pelo qual vantagens comerciais concedidas a um parceiro devem ser estendidas aos demais membros abrangidos pela regra.

O comércio global demonstrou resiliência diante das tarifas americanas, mas os resultados agregados escondem diferenças entre países, afirmou. Parte do desempenho foi sustentada pelo comércio de chips e equipamentos para centros de dados ligado à inteligência artificial; além disso, empresas reorganizaram rotas e fornecedores para continuar atendendo mercados consumidores.

Para o Brasil e outras economias emergentes, Staiger vê espaço para maior influência nas negociações, em razão do acesso a mercados que outros membros consideram importantes. “Pela primeira vez, o Brasil e outras economias em desenvolvimento e emergentes têm um poder real nas negociações na OMC”, disse. Ele acrescentou que as tensões comerciais são mais amplas do que casos específicos envolvendo um país.