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Domingo, 22 de novembro de 2026

Procuradoria do DF pede análise de conflito de interesses de advogado de Vorcaro

Engels Muniz foi conselheiro fiscal do BRB e hoje defende Daniel Vorcaro em ação do banco; a petição não afirma que houve irregularidade.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília, com uma pasta de documentos jurídicos em primeiro plano. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada do Supremo Tribunal Federal em Brasília, com uma pasta de documentos jurídicos em primeiro plano.
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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal pediu ao STF que avalie se a atuação de Engels Muniz como advogado de Daniel Vorcaro pode entrar em conflito com seu período como conselheiro fiscal do BRB. Muniz contestou a alegação e disse que não foi apontado uso indevido de informação sigilosa nem favorecimento. O Supremo ainda não decidiu sobre o pedido.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (13), que avalie um possível conflito de interesses envolvendo Engels Muniz, advogado de Daniel Vorcaro e ex-integrante do Conselho Fiscal do Banco de Brasília (BRB). Muniz passou a defender o ex-banqueiro em uma ação movida pelo próprio banco, que cobra ressarcimento por operações ocorridas enquanto ele ocupava o cargo.

O pedido foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, Edson Fachin, que está à frente provisoriamente do caso Master. A procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos, sustenta que a atuação de Muniz como conselheiro e, depois, como advogado de Vorcaro na mesma disputa merece análise. A manifestação não conclui que o advogado tenha cometido irregularidade; pede que o Supremo avalie a relevância dos fatos para a investigação em andamento.

Segundo a petição, Muniz integrou o Conselho Fiscal do BRB de julho de 2019 a janeiro de 2025 e participou de manifestações sobre dois aumentos de capital do banco, hoje questionados na ação. O documento afirma que a defesa de Vorcaro atribuiu aos órgãos estatutários do BRB a responsabilidade pelas decisões relacionadas às operações e pediu acesso a documentos internos do período.

A procuradora-geral argumenta que, como ex-conselheiro, Muniz teve acesso privilegiado a informações da instituição e estava sujeito a deveres de lealdade e reserva. Para o governo do DF, é necessário examinar se a atuação atual do advogado, em defesa de um interesse contrário ao do banco, pode se chocar com as obrigações ligadas ao cargo que exerceu. A petição também cita regras sobre conflito de interesses e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Muniz rejeitou a alegação e afirmou que o pedido é “desleal, temerário e desprovido de fundamento concreto”. Ele declarou que ter sido conselheiro fiscal não o impede de exercer a advocacia, durante ou depois do mandato, e que um conflito depende de demonstração concreta da relação entre os atos praticados no cargo e o trabalho profissional questionado.

O advogado também disse que a petição não identifica informação sigilosa que ele teria usado indevidamente nem aponta ato concreto de favorecimento a Vorcaro quando ocupava a função no BRB. Afirmou que prestará esclarecimentos no processo e que avaliará medidas perante a OAB para proteger suas prerrogativas profissionais.

A ação do BRB foi apresentada em fevereiro deste ano contra 15 pessoas e empresas. O banco pede ressarcimento e bloqueio de bens de envolvidos que, segundo a instituição, participaram de operações ligadas à compra de ações do BRB por fundos de investimento. Essas aquisições somaram R$ 375 milhões e teriam contribuído para ampliar o capital social do banco em 2024 e 2025.

Uma auditoria interna contratada pelo BRB apontou que os aumentos de capital permitiram a compra de carteiras de crédito do Banco Master que, segundo a investigação, eram irregulares. A ação tramita na Justiça do Distrito Federal. O conflito apresentado pela Procuradoria diz respeito à atuação de Muniz na defesa de Vorcaro nesse processo cível, não a uma decisão já tomada pelo Supremo sobre a conduta do advogado.

As operações também são investigadas no inquérito da Compliance Zero, que apura negócios entre o Master e o BRB. A Polícia Federal apresentou relatório parcial de indiciamento de Vorcaro, do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e de outras 13 pessoas por suspeita de fraude na venda ao banco de uma carteira de créditos de R$ 12,2 bilhões que, segundo a PF, não existia.

A controvérsia sobre a atuação do advogado ocorre enquanto Vorcaro enfrenta investigações relacionadas ao Banco Master. A análise solicitada pelo governo do DF poderá esclarecer se a passagem de Muniz pelo conselho fiscal é relevante para a defesa no processo movido pelo BRB. A petição não informa prazo para uma decisão do STF.

Fontes: Valor Econômico, Folha de S.Paulo

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