Prerrogativas propõe mandato de 12 anos para ministros do STF
A proposta alcança os atuais ministros e prevê ao menos quatro anos no cargo após eventual promulgação da PEC, respeitada a aposentadoria aos 75 anos.
Resumo em 30 segundos
O grupo de advogados Prerrogativas propõe limitar a 12 anos o tempo de atuação dos ministros do STF, inclusive dos atuais. Se a PEC fosse promulgada em 2027, Fachin, Toffoli e Moraes deixariam a Corte em 2031. O documento também apresenta alternativas para evitar que as saídas concentrem indicações em um único governo.
O grupo de advogados Prerrogativas propôs limitar a 12 anos o período de atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive para os integrantes atuais. A proposta foi publicada nesta terça-feira (10) em um site dedicado à reforma do Judiciário e prevê que cada ministro permaneça pelo menos quatro anos no cargo após a promulgação de uma eventual proposta de emenda à Constituição (PEC), respeitada a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Pelas regras atuais, os ministros não têm mandato com prazo fixo: permanecem no STF até a aposentadoria compulsória aos 75 anos, salvo saída anterior. A proposta mudaria esse modelo para estabelecer um limite de tempo no cargo. O grupo apresenta a medida em um documento-base de 48 páginas, com mais de 60 sugestões divididas em nove eixos.
O impacto mais antecipado seria sobre Cristiano Zanin, indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelas regras atuais, Zanin poderia permanecer na Corte até 2050; com a proposta, sairia em 2035, uma diferença de 15 anos.
O texto também alteraria as datas de saída de outros ministros. Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que pelas regras atuais se aposentariam em 2033, 2042 e 2043, respectivamente, deixariam o tribunal em 2031 caso a PEC fosse promulgada em 2027. O piso de quatro anos após a promulgação faria com que os três saíssem no mesmo ano.
Nesse cenário, o presidente que suceder Lula após seu quarto mandato poderia indicar cinco dos 11 integrantes do STF. As vagas seriam as de Fachin, Toffoli, Moraes, Nunes Marques e André Mendonça. A proposta, porém, reduziria em apenas uma vaga a presença de ministros indicados por governos petistas se o próximo presidente não fosse do PT: duas das cinco saídas seriam de ministros indicados por presidentes do partido, Fachin e Toffoli. Pelas regras atuais, apenas Fachin se aposentaria durante o mandato presidencial iniciado em 2031.
Para evitar a concentração de nomeações em um único governo, o Prerrogativas sugere duas alternativas: distribuir as saídas ao longo do tempo ou limitar a duas as indicações por mandato presidencial, transferindo vagas excedentes ao período seguinte.
A proposta não mudaria o número de aposentadorias compulsórias previstas durante o quarto mandato de Lula. Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes devem atingir 75 anos nesse período. Lula também poderá indicar um substituto para Luís Roberto Barroso; o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para essa vaga. Se conseguir nomear os substitutos dos quatro ministros, Lula deixará o STF com oito dos 11 integrantes indicados por ele ou por Dilma Rousseff.