PGR pede manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa e Daniel Monteiro
No parecer ao STF, Paulo Gonet também considera que o ex-presidente do BRB pode conceder entrevista à revista Piauí, sem que isso altere a prisão.
Resumo em 30 segundos
Paulo Gonet pediu ao Supremo Tribunal Federal que mantenha as prisões preventivas de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e do advogado Daniel Monteiro. O procurador-geral afirmou que seguem presentes os motivos para a medida e que não foram apresentados fatos novos. No mesmo parecer, concordou com uma entrevista de Costa à revista Piauí.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam mantidas as prisões preventivas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro. No mesmo parecer, enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Gonet concordou que Costa possa conceder entrevista à revista Piauí.
A manifestação foi apresentada em resposta a pedidos de revogação das prisões. Para o procurador-geral, a decisão que determinou a detenção dos dois investigados foi fundamentada adequadamente e apontou indícios de participação nas hipóteses criminais apuradas. Ele avaliou que continuam presentes as razões para manter a medida, entre elas a garantia da ordem pública e econômica, o avanço das investigações e a aplicação da lei penal.
Segundo o parecer, Costa teria autorizado a compra, pelo BRB, de carteiras de crédito fictícias do Banco Master, apesar de alertas emitidos por órgãos de controle interno da instituição. O caso está sob investigação da Polícia Federal e envolve operações entre o BRB e o Master.
Monteiro é apontado pelas investigações como operador jurídico-financeiro das operações. Gonet afirmou que há indícios de que o advogado participou da formalização de negócios entre Master, Tirreno e BRB e de estruturas destinadas a ocultar o beneficiário de aquisições imobiliárias atribuídas a Costa.
A Polícia Federal identificou seis imóveis que teriam sido usados como vantagem indevida ao ex-presidente do BRB. Eles foram avaliados em R$ 146 milhões. Monteiro teria recebido ao menos R$ 86 milhões por sua atuação na ocultação dos imóveis, segundo a investigação.
No documento, Gonet sustentou que os investigados não apresentaram fatos novos capazes de afastar os fundamentos das prisões ou justificar a substituição por medidas cautelares, como restrições de circulação ou monitoramento. A prisão preventiva é uma medida adotada antes do julgamento, quando a Justiça considera necessário proteger a investigação ou evitar riscos previstos em lei; não representa condenação.
Em relação ao pedido de entrevista, o procurador-geral afirmou que a legislação não impede que uma pessoa submetida a medida cautelar exerça a liberdade de expressão por meio de entrevistas. A manifestação favorável trata da possibilidade de Costa falar à revista, sem alterar o posicionamento de Gonet sobre a manutenção da prisão.
Costa presidiu o BRB durante o período das operações investigadas. O Banco de Brasília é uma instituição financeira controlada pelo governo do Distrito Federal. As defesas de Costa e Monteiro não responderam até a publicação do parecer, segundo o documento.
Para entender
- Prisão preventiva
- É uma medida cautelar decretada antes do julgamento quando a Justiça considera que a prisão é necessária para proteger a investigação ou evitar riscos previstos em lei. Não equivale a uma condenação.