PGR denuncia Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula
A acusação se refere a uma publicação no X sobre Nicolás Maduro; o STF ainda vai decidir se aceita a denúncia e abre uma ação penal.
Resumo em 30 segundos
A Procuradoria-Geral da República denunciou Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula, após uma publicação no X associar o presidente a crimes. A PGR afirma que a postagem não está protegida pela imunidade parlamentar e aponta fatores que poderiam aumentar a pena. O STF ainda precisa analisar a acusação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por causa de uma publicação feita no X em janeiro. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sustenta que o senador atribuiu falsamente crimes ao chefe do Executivo.
Na postagem, feita após a captura do venezuelano Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos, Flávio escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”. A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen assina a denúncia.
A PGR argumenta que a referência à delação premiada — acordo em que um investigado fornece informações sobre crimes em troca de benefícios previstos em lei — foi seguida pela enumeração de delitos que, segundo a procuradora, foram associados a Lula. A denúncia afirma que a publicação, feita em perfil pessoal e acessível ao público, poderia ampliar os danos à honra do presidente.
Segundo a PGR, o conteúdo havia alcançado mais de 700 mil visualizações, 3 mil respostas, 42 mil reações positivas e mais de 400 salvamentos. A procuradora sustenta que a declaração não está protegida pela imunidade parlamentar, pois foi publicada fora das dependências do Congresso. A Constituição prevê garantias para opiniões, palavras e votos de deputados e senadores no exercício do mandato, mas a aplicação dessa proteção depende da relação entre a manifestação e a atividade parlamentar.
A denúncia também aponta circunstâncias que, na avaliação da PGR, podem aumentar a pena: o fato de a suposta ofensa ter sido dirigida ao presidente, pessoa com mais de 60 anos, e divulgada em uma rede social. A acusação ainda precisa ser analisada pelo STF. Se a Corte aceitar a denúncia, será aberta uma ação penal e Flávio passará a responder como réu; antes disso, a defesa poderá se manifestar.
A Polícia Federal indiciou o senador em junho, ao concluir o inquérito aberto para investigar a publicação. Na ocasião, a defesa afirmou que Flávio apenas relatou os crimes pelos quais Maduro era investigado e que não fez uma imputação direta a Lula. Também classificou a investigação como uma tentativa de restringir a liberdade de expressão.
A defesa pediu diligências durante o inquérito, incluindo depoimentos de Maduro, de procuradores norte-americanos e de pessoas ligadas à Operação Lava Jato. Os pedidos foram negados pela autoridade policial e por Moraes. Flávio também criticou a abertura da investigação, que chamou de tentativa de cercear o exercício do mandato parlamentar.