PGR defende manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro
Edson Fachin vai analisar o parecer e os argumentos da defesa, que contesta os fundamentos usados para manter preso o ex-banqueiro.
Resumo em 30 segundos
A Procuradoria-Geral da República defendeu que Daniel Vorcaro continue preso preventivamente. A defesa chamou o parecer de “insólito” e afirma que ele não respondeu aos argumentos apresentados para pedir a revogação da prisão. Edson Fachin, presidente do STF, decidirá se a medida será mantida.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, vai decidir se Daniel Vorcaro continuará preso preventivamente. Em parecer apresentado ao tribunal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão do ex-banqueiro, que está detido desde março deste ano; a defesa criticou a manifestação nesta quinta-feira (11) e a chamou de “insólita”.
Os advogados sustentam que o parecer não respondeu aos argumentos apresentados no pedido de revogação da prisão e incluiu elementos que, segundo eles, não fundamentaram a ordem inicial. A defesa também classificou a detenção como “ilegal, arbitrária e política”.
A prisão foi decretada em março com base, entre outros pontos, no risco que Vorcaro poderia representar diante de ações atribuídas pela Polícia Federal (PF) a subordinados. Essas condutas incluiriam ameaças, ataques virtuais e coleta de informações sigilosas sobre investigações em andamento.
A defesa afirma que depoimentos e documentos reunidos ao longo da investigação afastaram a hipótese de violência. “A própria PF, no relatório do inquérito, atesta que não há nem sequer uma vítima ou ato de violência mesmo após oito meses de investigação”, diz a nota dos advogados.
Os representantes de Vorcaro também contestam o uso de fatos relacionados às operações financeiras do Banco Master para manter a prisão. Segundo a nota, a PGR recorreu a um relatório parcial e ao indiciamento da PF ligados a essas operações, embora, na avaliação da defesa, esses elementos não tenham sido usados para justificar a detenção inicial.
“Não é juridicamente admissível decretar uma prisão com base em determinadas acusações e, diante do enfraquecimento ou comprovação da inexistência de seus fundamentos, recorrer a novas justificativas para manter indefinidamente a privação de liberdade”, afirma a defesa.
Os advogados criticaram ainda a referência, no parecer, à necessidade de “criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça”. Para eles, a prisão preventiva não pode servir para atender à opinião pública nem antecipar uma pena. A manifestação da PGR e a resposta da defesa serão consideradas por Fachin ao analisar a manutenção da medida.
A prisão preventiva é uma medida cautelar, adotada antes do julgamento, e não equivale a uma condenação. Sua manutenção depende de decisão judicial sobre a permanência dos motivos que justificam a restrição da liberdade.