Edson Fachin mantém Daniel Vorcaro preso preventivamente no caso Master
Decisão do presidente do STF rejeita pedido de soltura feito pela defesa; PGR apontou risco de influência nas investigações e valores no exterior.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin manteve a prisão preventiva de Daniel Vorcaro após rejeitar pedido de soltura apresentado pela defesa. A PGR se manifestou contra a liberação, citando valores ainda não recuperados e riscos às investigações. A decisão trata apenas da situação do ex-banqueiro e não muda, por si só, a dos demais investigados no caso Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido da defesa de Daniel Vorcaro e manteve a prisão preventiva do ex-banqueiro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 20 de novembro, no caso envolvendo suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master.
A defesa pediu a soltura de Vorcaro, alegando que ele já não representa risco à ordem pública. Os advogados argumentaram que o banco foi liquidado, seus ativos estão bloqueados e as suspeitas de intimidação contra desafetos ocorreram antes da primeira prisão do ex-banqueiro, em novembro do ano passado.
A prisão preventiva foi decretada em março por André Mendonça, ministro do STF. Fachin assumiu provisoriamente a relatoria do caso em setembro e passou a analisar pedidos de liberdade apresentados por investigados presos. A prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada antes de eventual condenação, para proteger o andamento do processo, a ordem pública ou a aplicação da lei penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura. Para o órgão, ainda há valores não recuperados e possibilidade de movimentações financeiras no exterior, além do risco de Vorcaro retomar atividades ilícitas. A PGR também apontou suspeitas de que servidores do Banco Central teriam sido cooptados para favorecer o Master e de que o ex-banqueiro teria enviado mensagens a comparsas para intimidar ex-concorrentes, ex-funcionários e jornalistas.
Ao manter a prisão, Fachin citou a posição de liderança que Vorcaro teria na organização investigada, sua rede de relações e a capacidade de influenciar agentes públicos e particulares. Na avaliação do ministro, esses fatores podem interferir nas investigações. Ele concluiu que a prisão continua necessária para preservar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
Vorcaro está detido em uma cela especial na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Duas propostas de colaboração premiada apresentadas por ele já foram rejeitadas. A colaboração premiada é um acordo em que investigados fornecem informações às autoridades em troca de benefícios previstos em lei, que dependem da avaliação dos resultados e do cumprimento das condições pactuadas.
A decisão de Fachin trata do pedido de liberdade de Vorcaro e não altera, por si só, a situação dos demais investigados no caso. A investigação apura suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master e possíveis ações para intimidar pessoas consideradas contrárias aos interesses do ex-banqueiro.