PGR apoia pedido de R$ 324 milhões extras para benefício do MPU
A manifestação de Paulo Gonet foi apresentada no STF em ação sobre a parcela por tempo de carreira, que, segundo a AGU, gera despesas desde abril.
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A PGR apoiou o pedido da AGU para que o STF viabilize R$ 324 milhões destinados ao pagamento da PVTAC a integrantes do Ministério Público da União. O órgão diz que o benefício não foi previsto no orçamento de 2026 e que não há recursos disponíveis. O pedido de quase R$ 209 milhões para o CJF foi retirado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) viabilize R$ 324 milhões adicionais destinados ao pagamento de um benefício a integrantes do Ministério Público da União (MPU). A manifestação foi apresentada no dia 13, na ação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que discute a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC).
O pedido da AGU foi protocolado no dia 11. O órgão solicita que o STF determine as medidas orçamentárias necessárias para custear a parcela, que remunera o tempo de carreira. Segundo a AGU, a Corte determinou a implantação do benefício após a aprovação do Orçamento de 2026, com efeitos financeiros a partir de abril. Por isso, a despesa não estava prevista no orçamento do MPU.
A AGU afirma que o Ministério Público já esgotou sua margem de despesas e não dispõe de recursos suficientes para pagar o adicional. O órgão também sustenta que um remanejamento interno exigiria cortes em gastos necessários ao funcionamento da instituição. Como o fim do ano se aproxima, a Advocacia-Geral pede urgência na análise do caso.
Ao endossar a solicitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou recursos extras para o MPU, instituição que chefia. A PGR atua em processos no Supremo, enquanto Gonet também comanda o Ministério Público da União, cujos membros receberão o benefício. A manifestação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6601.
O pedido inicial da AGU incluía ainda quase R$ 209 milhões para o Conselho da Justiça Federal (CJF), destinados ao pagamento do adicional por antiguidade e de indenizações, como férias e licenças-prêmio. O conselho havia alegado falta de recursos e apontado que atrasos poderiam provocar novas ações judiciais, aumentar custos e afetar o funcionamento da Justiça Federal.
O presidente do CJF, ministro Luís Felipe Salomão, desistiu dessa parte do pedido. Em documento, informou que novos aportes de receitas e ajustes no orçamento eliminaram a necessidade do dinheiro adicional. A desistência menciona despesas que não foram realizadas e adequações típicas do fim do ano, mas não detalha a origem dos recursos nem as mudanças orçamentárias feitas.
Assim, o pedido que continua em análise se refere aos R$ 324 milhões para o MPU. A PVTAC é a parcela associada ao tempo de serviço na carreira, e sua implantação, conforme a AGU, ocorreu após a aprovação do orçamento vigente, deixando a instituição sem previsão inicial para cobrir o custo.