PF deve justificar afastamento de delegados do caso Banco Master
Relatórios sobre menções a ministros do STF serão refeitos, enquanto a direção da corporação aguarda audiência no Senado marcada para 18 de novembro.
Resumo em 30 segundos
A Polícia Federal deve explicar ao Ministério da Justiça por que retirou dois delegados de funções de chefia. A direção afirma que houve quebra de confiança após os relatórios sobre referências a ministros do STF serem registrados sem discussão prévia com superiores. Os documentos estão sendo refeitos e devem ser enviados ao Supremo até o fim do mês.
A Polícia Federal deve justificar ao Ministério da Justiça o afastamento de dois delegados de funções de chefia ligadas a relatórios sobre referências a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Banco Master. A direção da corporação aponta uma “quebra de confiança”, por entender que os investigadores não discutiram previamente os documentos com superiores antes de registrá-los como concluídos no sistema administrativo.
O Ministério da Justiça pediu esclarecimentos sobre as mudanças e aguarda uma resposta formal da PF. O material deverá ajudar a organizar as informações que serão apresentadas ao Senado. O ministro Wellington Lima e Silva e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, foram convidados a prestar esclarecimentos aos senadores em audiência conjunta marcada para 18 de novembro, às 14h30.
Os documentos em questão foram produzidos após o presidente do STF, Edson Fachin, pedir, em outubro, um levantamento descritivo das menções a integrantes da Corte encontradas no material reunido nas investigações sobre o Banco Master. A orientação era registrar as referências sem avaliar a conduta dos ministros, cruzar informações ou concluir se havia responsabilidade criminal.
A PF está refazendo os relatórios com outra equipe. A nova versão deve apresentar, separadamente, as informações encontradas sobre ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem análises ou juízos sobre os citados. A previsão é que o trabalho seja discutido com a cúpula da corporação antes de ser inserido no sistema oficial e enviado ao Supremo até o fim do mês.
Segundo a direção da PF, havia um entendimento de que os relatórios precisariam ser discutidos em reunião antes da finalização e do registro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma usada pelo governo para tramitar documentos e processos administrativos. A cúpula considera que a inclusão antecipada dos arquivos, sem a conversa prevista, comprometeu a confiança nos responsáveis e justificou a troca nas funções de gestão.
Os primeiros documentos teriam citado os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A direção da PF questionou por que não havia relatórios sobre André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux, e avaliou que o material poderia ter sido seletivo e ultrapassado o caráter meramente informativo solicitado por Fachin. As referências reunidas no conjunto da investigação alcançariam ao menos seis dos dez ministros do STF e pelo menos dois integrantes do STJ.
A determinação de Fachin previa que nenhum ministro mencionado fosse excluído do levantamento. O objetivo era reunir registros para que o próprio Supremo avaliasse se caberia adotar alguma providência, como apurar referências envolvendo seus integrantes. Os documentos iniciais não chegaram a ser encaminhados ao presidente da Corte; novas versões estão sendo preparadas para envio.
Os dois delegados foram retirados das funções de chefia na segunda-feira, 9 de novembro. Um deles coordenava a área responsável por investigações de corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro; o outro era substituto eventual da coordenação. A PF descreveu oficialmente as mudanças como uma reorganização administrativa e afirmou que as equipes dos inquéritos do caso Master não foram substituídas. Um dos delegados continua à frente de um dos 12 procedimentos relacionados ao caso.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou as mudanças e disse estar preocupada com a autonomia técnico-jurídica dos investigadores. A entidade afirma não contestar a prerrogativa administrativa de substituir ocupantes de cargos de coordenação, mas questiona se divergências de interpretação entre investigadores e superiores influenciaram a decisão. Para a associação, delegados responsáveis por procedimentos devem ter independência técnica na condução do trabalho.
O episódio também ampliou a tensão entre Rodrigues e a associação. O diretor-geral pediu desfiliação após mais de duas décadas de vínculo. Pessoas próximas a ele atribuíram a decisão a divergências acumuladas com a entidade, inclusive sobre sua atuação em episódios anteriores; a ADPF, por sua vez, sustenta que suas críticas ao afastamento dos delegados decorrem de preocupação com a independência da investigação.
As comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça do Senado aprovaram convites a Rodrigues, ao ministro Wellington Lima e Silva, aos dois delegados afastados e ao presidente da ADPF, Edvandir Paiva. A audiência deverá tratar tanto das mudanças nas funções de chefia quanto da reformulação dos relatórios sobre as menções a autoridades. A resposta formal da PF ao Ministério da Justiça ainda não havia sido entregue.