PF entrega ao STF relatórios sobre seis ministros citados
Os documentos descrevem conversas encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, sem atribuir crimes ou concluir sobre a conduta dos ministros.
Resumo em 30 segundos
Andrei Rodrigues deve entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, relatórios sobre referências a seis ministros encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Os documentos descrevem as conversas e o contexto das menções, sem apontar crimes ou concluir sobre a conduta dos magistrados. Antes, Rodrigues e o ministro da Justiça prestarão esclarecimentos no Senado.
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, deve entregar na noite desta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, relatórios sobre referências a seis integrantes da Corte encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A entrega está prevista para ocorrer no STF, por volta das 20h, após audiência de Rodrigues e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, no Senado.
Os documentos devem apresentar separadamente as menções a cada ministro, com a descrição das conversas e do contexto em que os nomes aparecem. A nova orientação é registrar as referências sem atribuir crimes, apontar indícios de ilícitos ou concluir sobre a conduta dos magistrados. A presença de um nome em mensagens, por si só, não equivale a uma suspeita criminal.
Os seis ministros citados são Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os primeiros relatórios, elaborados pelos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, concentravam informações sobre Moraes, Toffoli e Nunes Marques. Os demais apareciam nas conversas examinadas, mas não foram incluídos naqueles documentos.
A reformulação ocorreu após divergências sobre a abrangência das análises e os limites do trabalho policial. A direção da PF avaliou que os relatórios iniciais avançavam em cruzamentos de informações que poderiam ser entendidos como uma investigação sobre ministros, sem autorização específica. A mudança também foi questionada por integrantes da equipe e por representantes da categoria, que defendem a autonomia técnica dos delegados.
A direção da corporação afirmou que os dois delegados afastados de funções de chefia deveriam ter discutido o conteúdo com superiores antes de concluir os documentos, conforme orientações estabelecidas em reuniões. Os investigadores consideraram que os procedimentos estavam dentro de suas atribuições e que não precisavam submeter previamente os relatórios à aprovação da direção. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) acusou a cúpula de interferir no trabalho dos investigadores.
A elaboração da nova documentação passou para outra estrutura da PF, sob responsabilidade do delegado Victor Arruda, que coordena os Inquéritos nos Tribunais Superiores. A corporação sustenta que a mudança administrativa não interrompeu os inquéritos nem alterou as equipes das diligências. A entrega ocorre dez dias após o afastamento dos dois delegados das funções de comando.
A produção dos relatórios seguiu critérios discutidos por Rodrigues e Fachin em reunião realizada em outubro. A determinação do presidente do STF foi reunir as informações relacionadas a integrantes da Corte sem excluir pessoas ou fatos relevantes. Pelo entendimento, a PF deveria descrever quem é mencionado, em qual conversa e em que circunstâncias, sem recomendar investigações ou determinar se houve crime.
Depois de receber o material, Fachin deverá avaliar os encaminhamentos. A análise poderá envolver a Procuradoria-Geral da República (PGR), que examina se há elementos para pedir providências. Uma eventual investigação de ministros do Supremo depende da avaliação do próprio tribunal. Os documentos devem permanecer sob sigilo.
Antes da entrega, às 14h, Rodrigues e o ministro Wellington César Lima e Silva devem prestar esclarecimentos às comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Senado. A audiência tratará da substituição dos investigadores e da reformulação dos relatórios. Os senadores querem questionar as orientações dadas à equipe, os motivos para refazer os documentos e se a mudança afetou a independência do trabalho policial.
Os delegados afastados também foram convidados, assim como o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, mas a participação deles não está confirmada. A iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-delegado de polícia, que classificou o afastamento como irregular e abusivo e defendeu a autonomia dos investigadores.
A entrega estava inicialmente prevista para até o fim de novembro, segundo a estimativa divulgada pela PF, mas foi antecipada. O conteúdo poderá orientar os próximos passos do STF e da PGR, que deverão avaliar a natureza de cada referência e se há elementos suficientes para medidas adicionais.
Rodrigues negou haver crise interna na PF durante as comemorações do Dia do Policial Federal, na segunda-feira (16). Ele afirmou que não há divisão nem perda de autonomia na instituição, criticou tentativas de enfraquecer a corporação e disse que não será intimidado por ataques contra ele e sua família. Também atribuiu parte das críticas à disputa por cargos e afirmou que a PF deve atuar de forma técnica e imparcial.