Paulo Pimenta defende aprovação do PLP do ajuste fiscal nesta semana
O texto-base já passou pelo Senado, mas os senadores ainda votarão destaques na terça-feira (17); depois, o projeto seguirá para a Câmara.
Resumo em 30 segundos
Paulo Pimenta disse que o governo busca aprovar ainda nesta semana o PLP do ajuste fiscal e descartou o envio de uma PEC. O texto-base foi aprovado pelo Senado, que votará destaques na terça-feira, antes de encaminhar a proposta à Câmara. O governo afirma precisar de espaço fiscal para acomodar despesas previstas para 2027.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), atribuiu a críticas de integrantes do PT ao projeto de ajuste fiscal à falta de conhecimento sobre o conteúdo da proposta e disse que o governo busca aprová-la ainda nesta semana. Ele descartou que o Executivo envie uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para integrar o pacote.
O texto-base do projeto já foi aprovado pelo Senado, mas ainda depende da votação de destaques apresentados pelos senadores, prevista para terça-feira (17). Depois dessa etapa, a proposta seguirá para análise da Câmara. Pimenta afirmou que pretende dialogar com os parlamentares para explicar o alcance das medidas e disse acreditar que a bancada petista chegará unificada à votação.
O líder reconheceu que há preocupação entre aliados com possíveis efeitos sobre direitos sociais e investimentos. Disse, porém, que, após conhecerem os detalhes do projeto, os parlamentares tendem a compreender que essas preocupações não se justificam. A tramitação no Senado ainda pode alterar pontos da proposta, e Pimenta afirmou que o governo tenta preservar trechos considerados centrais.
Entre os temas que ele citou estão as regras de compensação de créditos tributários, a adequação à Lei Kandir e questões previdenciárias. A Lei Kandir trata da desoneração do ICMS sobre exportações e prevê mecanismos de compensação a estados. Pimenta disse que as mudanças em discussão precisam contribuir para dar previsibilidade e segurança à elaboração do orçamento.
A aprovação do projeto também é considerada pelo governo necessária para avançar na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). As duas normas orientam o planejamento e a execução das despesas públicas. O Executivo pretende incluir no orçamento iniciativas anunciadas por Luiz Inácio Lula da Silva, como o novo Desenrola, o Pix MEI, a ampliação do Pé-de-Meia e a criação de uma versão universitária do programa.
As propostas anunciadas podem ter impacto estimado de R$ 53,6 bilhões em 2027, segundo cálculos iniciais do governo. Desse total, R$ 45,7 bilhões corresponderiam a aumento de despesas, enquanto R$ 7,9 bilhões viriam de redução de receitas. Para acomodar as medidas, o Executivo ainda precisa encaminhar ao Congresso uma alteração no projeto do Orçamento de 2027.
Pimenta também apontou a necessidade de espaço fiscal para manter subsídios que, segundo ele, evitariam aumento nos preços da gasolina e do diesel. O espaço fiscal é a margem disponível no orçamento para custear novas despesas ou preservar políticas públicas sem descumprir as regras fiscais. A proposta em análise é parte do debate sobre como adequar as contas públicas às despesas previstas.
O líder negou que as divergências sobre o texto indiquem ruídos na equipe econômica ou estejam relacionadas à escolha de um futuro ministro da Fazenda. Afirmou que a discussão diz respeito à gestão do orçamento de 2026 e declarou que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, está credenciado para conduzir as conversas pelo governo.
Na sexta-feira, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB apresentaram propostas para criar um Imposto sobre Grandes Fortunas e elevar a tributação sobre lucros, dividendos e juros sobre capital próprio (JCP), além de cobrar tributos sobre títulos hoje isentos. Pimenta disse que os partidos não consultaram o Executivo antes de apresentar as medidas. Ele afirmou apoiar as propostas, mas avaliou que a viabilidade depende da correlação de forças no Congresso e na sociedade; o governo não deve assumir posição institucional sobre o conjunto.
Embora tenha dito que o projeto em tramitação pode receber sugestões de aprimoramento, Pimenta descartou a apresentação de uma PEC pelo Executivo nas próximas semanas. Segundo ele, contribuições de partidos e lideranças da base poderão ser consideradas durante a análise da proposta no Congresso.