Parlamento italiano aprova lei que adota definição da IHRA
A Câmara aprovou o texto por 147 votos a 93, após aval do Senado; a norma prevê estratégia nacional e coordenador, sem criar novos crimes.
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A Itália aprovou uma lei para combater o antissemitismo que incorpora a definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A norma prevê uma estratégia nacional e a nomeação de um coordenador, mas não cria novos crimes ou penas. A adoção da definição foi criticada por partidos da oposição e pela Anistia Internacional.
O Parlamento da Itália aprovou em definitivo, na terça-feira (17), uma lei que estabelece medidas para combater o antissemitismo no país e adota a definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A Câmara dos Deputados aprovou o texto por 147 votos a favor, 93 contra e cinco abstenções; o Senado já havia dado aval em março.
A definição da IHRA, adotada em 2016, descreve antissemitismo como “uma determinada percepção dos judeus que pode ser expressa como ódio em relação a eles”. A formulação também considera manifestações verbais ou físicas dirigidas a judeus e não judeus, a bens dessas pessoas, a instituições comunitárias judaicas e a locais de culto judaico.
A lei tem cinco artigos e prevê uma estratégia nacional de prevenção e combate ao antissemitismo, além da nomeação de um coordenador nacional pelo governo. Ela não cria novos crimes, multas ou penas. Uma lei em vigor desde 1993 já prevê até quatro anos de prisão para quem incita ou pratica violência por motivos raciais, étnicos, nacionais ou religiosos.
O artigo que incorpora a definição da IHRA concentrou as críticas da oposição. Partidos contrários ao projeto afirmaram que a redação pode permitir que críticas ao governo de Israel sejam tratadas como antissemitas. Eles defendiam uma definição alternativa, baseada na Declaração de Jerusalém, que descreve o antissemitismo como discriminação, preconceito, hostilidade ou violência contra judeus por serem judeus ou contra instituições judaicas por serem judaicas. Uma emenda com essa redação foi rejeitada.
A discussão ocorre em meio a manifestações frequentes em favor dos palestinos na Itália, depois do ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro, que matou cerca de 1.200 pessoas. Os protestos contam com apoio de setores da esquerda, estudantes e universitários.
A líder do Partido Democrático (PD), Elly Schlein, telefonou para a primeira-ministra Giorgia Meloni durante o debate de terça-feira para tentar obter apoio a uma proposta comum entre governo e oposição, segundo relatos da imprensa italiana. A tentativa não prosperou: a maioria do PD votou contra, assim como o Movimento Cinco Estrelas e a Aliança Verde e de Esquerda. Cinco deputados do PD se abstiveram.
Nesta quarta-feira (18), o ex-deputado Emanuele Fiano anunciou que deixará o PD. Ele afirmou que a lei não cria crimes e que nenhum magistrado poderia usá-la para incriminar alguém por criticar Israel. Grupos judaicos comemoraram a aprovação. Livia Ottolenghi, presidente da União das Comunidades Judaicas Italianas, disse que o combate ao antissemitismo deve ser uma causa de toda a sociedade, não subordinada a disputas partidárias.
A Anistia Internacional, por outro lado, alertou que a lei pode criar um ambiente de intimidação em escolas, universidades e redes sociais e desestimular manifestações pacíficas. Erika Guevara Rosas, diretora da organização, afirmou que a definição adotada pode confundir antissemitismo com críticas legítimas a Israel e elevar o risco de censura e autocensura.
Para entender
- Definição da IHRA
- A Aliança Internacional para a Memória do Holocausto adotou, em 2016, uma definição de antissemitismo que descreve o fenômeno como uma percepção dos judeus que pode se expressar como ódio. A definição também traz exemplos de manifestações verbais e físicas.