Itália incorpora definição da IHRA em lei contra antissemitismo
A Câmara dos Deputados aprovou a medida por 147 votos a 93; a lei não cria crimes ou penas, mas orienta a estratégia nacional contra o preconceito.
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A Itália aprovou uma lei que incorpora a definição de antissemitismo da IHRA à estratégia nacional de combate ao preconceito. A norma não cria crimes nem penas, mas provocou críticas de entidades que temem restrições ao debate político sobre Israel. O país registrou 963 incidentes antissemitas em 2025, segundo o Observatório da Fundação CDEC.
O Parlamento da Itália aprovou nesta terça-feira (17), em votação final na Câmara dos Deputados, uma lei para orientar o combate ao antissemitismo no país. O texto recebeu 147 votos favoráveis e 93 contrários; cinco parlamentares se abstiveram. A medida incorpora formalmente a definição de trabalho da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) à estratégia italiana já existente.
A lei não cria novos crimes nem estabelece penas. Ela fixa princípios para a aplicação da estratégia nacional e transforma a definição da IHRA em referência oficial para as iniciativas previstas. Propostas de sanções penais foram retiradas durante a tramitação, segundo Mario Venezia, presidente da Fundação Museu da Shoah de Roma e apoiador da medida.
A definição da IHRA descreve o antissemitismo como “uma certa percepção dos judeus, que pode ser expressa como ódio aos judeus”. Os exemplos associados incluem negar aos judeus o direito à autodeterminação, comparar políticas atuais de Israel às da Alemanha nazista e responsabilizar judeus coletivamente por ações do Estado israelense. A definição é uma orientação de trabalho, não uma lei penal por si só; na Itália, sua adoção formal alimentou o debate sobre como será usada na execução da estratégia.
Venezia afirmou que a legislação não impede críticas às políticas israelenses. “A crítica ao governo é absolutamente aceita e incentivada. Mas questionar a existência do Estado de Israel é outra questão”, disse. Para ele, o texto representa sobretudo um compromisso político contra o antissemitismo, e não uma medida punitiva.
A Anistia Internacional Itália se opôs à incorporação da definição. Anneliese Baldaccini, chefe de lobby e políticas da entidade, disse que exemplos ligados a ela podem ser interpretados de modo a limitar manifestações políticas protegidas pelo direito internacional dos direitos humanos. Segundo Baldaccini, críticos apontam que a definição teria sido usada em alguns ambientes universitários no exterior para restringir debates sobre Israel e os palestinos.
Parte dos críticos prefere a Declaração de Jerusalém sobre o Antissemitismo, publicada em 2021 por estudiosos do antissemitismo e do Holocausto, entre eles especialistas israelenses. O documento busca separar com mais clareza o antissemitismo da crítica a Israel e afirma que, por si sós, não são antissemitas o apoio a boicotes ao país, a crítica ao sionismo como forma de nacionalismo e a contestação de políticas israelenses baseada em evidências.
A aprovação ocorre enquanto a Itália registra números elevados de incidentes antissemitas. O Observatório do Antissemitismo da Fundação CDEC contabilizou 963 casos em 2025: cerca de 10% a mais que no ano anterior, mais que o dobro do total de 2023 e cinco vezes o registrado em 2022. Pesquisadores afirmam que os índices continuaram altos em 2026.
O debate se intensificou após o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro de 2023, e a escalada da guerra em Gaza. Na Europa, o período foi acompanhado por aumento de incidentes antissemitas e por discussões sobre os limites entre o preconceito contra judeus e a crítica ao governo israelense.
A definição da IHRA foi adotada oficialmente por milhares de instituições no mundo, entre elas o Departamento de Estado dos Estados Unidos, empresas e universidades. O Comitê Judaico Americano também a apoia, enquanto o Congresso dos Estados Unidos não a reconhece.