OEA aprova reunião sobre narcotráfico apesar de voto contrário do Brasil
A resolução passou por 14 votos a dois e prevê encontro de ministros em até 75 dias; a decisão não autoriza ação militar nem impõe sanções.
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O Conselho Permanente da OEA aprovou a convocação de uma reunião entre países signatários do Tiar para discutir ações contra o narcotráfico e organizações criminosas. Brasil e Uruguai votaram contra, e Bahamas se absteve. O encontro poderá ocorrer em até 75 dias, mas a decisão não determina medidas concretas nem autoriza operações militares.
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira (20), por 14 votos a dois, a convocação de uma reunião entre países participantes do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) para discutir ações coordenadas contra o narcotráfico e organizações criminosas. Brasil e Uruguai votaram contra, e Bahamas se absteve. A decisão não autoriza operações militares nem determina medidas concretas.
A resolução prevê que ministros das Relações Exteriores dos países signatários, ou representantes, se reúnam em até 75 dias. Eles poderão discutir medidas diplomáticas, jurídicas e outras formas de cooperação contra grupos envolvidos no tráfico internacional de drogas e no terrorismo. O Tiar é um acordo de defesa coletiva firmado em 1947 para responder a ameaças à paz e à segurança nas Américas.
A proposta teve apoio dos Estados Unidos e se insere nos esforços do governo de Donald Trump para ampliar a cooperação regional contra organizações que Washington classifica como terroristas. Em setembro, Trump reuniu em Nova York integrantes do Escudo das Américas e defendeu sanções e maior coordenação entre países. Depois do encontro, 14 nações da América Latina e do Caribe assinaram uma declaração que classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outros 22 grupos como narcoterroristas. O documento também anunciou a intenção de pedir a reunião da OEA.
O Brasil afirmou, durante a sessão, que a ausência de autorização para o uso da força nesta etapa não impede que a possibilidade seja discutida mais adiante. A delegação também alertou que o Tiar prevê medidas como a interrupção de relações econômicas e de comunicações, com possíveis efeitos até para países contrários à sua adoção. Por isso, embora o Brasil tenha votado contra a convocação, a aprovação representa um avanço para a realização do encontro, não a adoção de sanções ou de uma ação militar.
O Uruguai sustentou que o tratado foi concebido para enfrentar ameaças de outra natureza e defendeu o uso dos mecanismos policiais e judiciais já existentes na OEA. A Guatemala apoiou a convocação, mas disse que eventuais iniciativas devem respeitar a soberania dos países e o direito internacional.
O México também criticou a proposta e rejeitou a associação automática entre crime organizado e terrorismo. O país não integra o Tiar e, portanto, não votou. Sua delegação afirmou que classificar unilateralmente grupos como terroristas não dá a outros países autorização para realizar operações militares em território estrangeiro.
A discussão ocorre em meio à ampliação da atuação militar dos Estados Unidos na região. Desde setembro de 2025, forças americanas atacam embarcações suspeitas de transportar drogas no Caribe e no Pacífico. Em 3 de janeiro deste ano, forças dos EUA atacaram a Venezuela e capturaram Nicolás Maduro. Para Alex Main, diretor de Política Internacional do Center for Economic and Policy Research, a aprovação ajuda a institucionalizar a estratégia de combate ao narcotráfico do governo Trump, embora, segundo ele, os países que apoiaram a reunião não necessariamente compartilhem a interpretação americana.