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Domingo, 22 de novembro de 2026

Mulher é resgatada após 35 anos de trabalho escravo doméstico

A fiscalização encontrou a trabalhadora em condições degradantes em Embu das Artes; a família se comprometeu a pagar R$ 1,7 milhão em direitos.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Quarto simples com colchão gasto, caixas e poucos pertences. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Quarto simples com colchão gasto, caixas e poucos pertences.
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Resgatada em Embu das Artes, uma mulher de 59 anos viveu e trabalhou por cerca de 35 anos sem salário ou direitos trabalhistas. A fiscalização relatou condições degradantes na residência. Em um Termo de Ajustamento de Conduta, a família se comprometeu a reconhecer o vínculo e pagar valores trabalhistas, além de cumprir outras obrigações.

Uma mulher de 59 anos foi resgatada em 12 de novembro de uma residência em Embu das Artes, na Grande São Paulo, onde viveu e trabalhou por cerca de 35 anos em condições análogas à escravidão, segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho. A força-tarefa reuniu também o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

A trabalhadora, que nasceu na Bahia e não teve o nome divulgado, chegou à casa no início da década de 1990, após ser apresentada à família empregadora por um irmão. A fiscalização constatou que ela fazia a limpeza da residência e cuidava dos cachorros, além de acompanhar a empregadora em atividades de feira. Durante todo o período, não teve vínculo empregatício reconhecido nem recebeu salário ou direitos trabalhistas.

A mulher morava em um cômodo no andar superior, em uma área separada da parte ocupada pela família. O espaço não tinha mobiliário adequado: ela guardava seus pertences em caixas e prateleiras, e dormia em um colchão velho e rasgado. O quarto ficava perto do quintal dos quatro cães da empregadora, e, de acordo com a fiscalização, o local costumava ter forte odor.

Embora houvesse um banheiro no mesmo andar, a distância fazia com que a trabalhadora usasse recipientes no quarto para urinar e defecar. Ela tomava banho em uma bacia, porque o banheiro não tinha ralo para escoar a água. A auditoria apontou que as condições de moradia eram degradantes e contrastavam com a estrutura da residência usada pelo núcleo familiar.

A atividade na feira também não era remunerada. De 1991 a 2019, ela acompanhou a empregadora às quintas-feiras e aos domingos; a partir de 2019, passou a trabalhar apenas aos domingos. Para a feira, as duas iam à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) comprar produtos. A fiscalização registrou que não havia pagamento nem direitos trabalhistas relativos a esse serviço.

Quando se mudou para a casa, a mulher tinha um filho ainda bebê. A família empregadora não permitia que a criança morasse no imóvel, e ela deixou os cuidados do filho com o irmão para que o pai o criasse. Segundo relatos de familiares e testemunhas reunidos na apuração, a trabalhadora nunca mais teve contato com a criança e não recebeu fotos. A Auditoria-Fiscal informou que ainda investiga os fatos relacionados a essa separação.

A mulher nunca foi alfabetizada. Embora tenha frequentado a escola na Bahia, não voltou a estudar durante as décadas em que viveu com os empregadores. A família afirmou que ela tinha deficiência intelectual que a impedia de aprender, mas os documentos apresentados à fiscalização não comprovavam essa condição; havia apenas receitas de medicamentos para tratamento de transtorno mental. Profissionais especializados devem avaliar o quadro clínico da trabalhadora.

A família assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo MPT e se comprometeu a reconhecer o vínculo de emprego desde a chegada da mulher à residência até 12 de novembro de 2026. O cálculo dos valores trabalhistas devidos chega a R$ 1.736.667,15, incluindo salários, férias, décimo terceiro e repouso semanal remunerado. Também estão previstos o recolhimento da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de indenização por dano moral individual equivalente a dois salários mínimos.

O TAC prevê multa de R$ 5 mil por infração caso as obrigações sejam descumpridas. Em caso de atraso ou falta de pagamento, a penalidade estabelecida é de 50% sobre os valores devidos. A fiscalização determinou a interrupção imediata dos serviços e a retirada da trabalhadora da residência. Por lei, ela também terá direito a seis parcelas do seguro-desemprego destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

Após o resgate, a mulher passou a ser acompanhada pela assistência social de Embu das Artes. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município realizou acolhimento e articulou encaminhamentos para a rede de proteção, com o objetivo de oferecer assistência e apoiar a reconstrução da autonomia da trabalhadora.

O trabalho escravo doméstico é caracterizado por condições que submetem a pessoa a situações degradantes, jornadas exaustivas, servidão por dívida ou restrição de liberdade; não depende necessariamente de correntes ou cárcere. A legislação brasileira prevê a responsabilização de quem submete alguém a essas condições, e o reconhecimento do vínculo pode assegurar direitos trabalhistas e previdenciários. Neste caso, a fiscalização determinou o resgate e o TAC estabeleceu as medidas financeiras e de proteção assumidas pela família.

Fontes: Estadão

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