Trabalhadora doméstica é resgatada após 35 anos em situação análoga à escravidão
Resgate em Embu das Artes levou a acordo que prevê pensão vitalícia de dois salários mínimos e pagamento de cerca de R$ 1,7 milhão em verbas trabalhistas.
Resumo em 30 segundos
Uma trabalhadora doméstica de 59 anos foi resgatada em Embu das Artes após 35 anos sem receber salário e vivendo em condições degradantes. A fiscalização determinou o fim dos serviços e seu afastamento da residência. Um termo de ajustamento de conduta prevê pensão mensal vitalícia de dois salários mínimos e o pagamento de verbas trabalhistas estimadas em R$ 1,7 milhão.
Uma trabalhadora doméstica de 59 anos foi resgatada em 12 de novembro, em Embu das Artes, na Grande São Paulo, após passar 35 anos trabalhando sem receber salário e vivendo em condições análogas à escravidão, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). A operação reuniu órgãos de fiscalização e de Justiça, além da Polícia Federal.
A mulher chegou à casa da família no início da década de 1990 e, desde então, fazia serviços de limpeza, lavava roupas, organizava os ambientes e cuidava de quatro cachorros. Também trabalhava como feirante para a família, atendendo clientes e organizando produtos. Ela acompanhava a empregadora à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para comprar mercadorias vendidas nas feiras.
Quando começou a trabalhar no local, a doméstica tinha um filho pequeno. A empregadora teria exigido que ela entregasse a criança a um irmão para que permanecesse na casa. A mulher afirma que nunca mais viu o filho.
A fiscalização constatou que ela dormia em um quarto isolado no último andar, perto do quintal dos cachorros, onde havia forte odor causado pelo acúmulo de dejetos. Seus pertences ficavam em caixas ou prateleiras, sem móveis. O banheiro não tinha estrutura adequada para banho, e ela usava uma bacia para se lavar. Durante a noite, precisava recorrer a recipientes no quarto para fazer as necessidades.
De acordo com o MPT, as condições de moradia da trabalhadora contrastavam com as dos demais ambientes da residência. A fiscalização caracterizou a situação como trabalho em condições análogas à escravidão e determinou o fim imediato dos serviços e o afastamento da mulher do local.
Um termo de ajustamento de conduta foi firmado, prevendo o pagamento de pensão mensal vitalícia equivalente a dois salários mínimos. A família também deverá quitar verbas trabalhistas devidas, estimadas em cerca de R$ 1,7 milhão.
No Brasil, trabalho análogo à escravidão não se limita a situações de restrição física da liberdade. A legislação também considera condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado. O resgate interrompe a situação e permite que os órgãos responsáveis adotem medidas para assegurar direitos trabalhistas e reparações; o termo firmado estabelece compromissos para a família.
Para entender
- Trabalho análogo à escravidão
- No Brasil, a definição não depende apenas de manter alguém fisicamente impedido de sair. A legislação também inclui situações de trabalho forçado, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho.
- Termo de ajustamento de conduta
- É um instrumento pelo qual uma pessoa ou organização assume compromissos para adequar sua conduta às exigências legais. O documento pode estabelecer obrigações e medidas para reparar ou evitar violações de direitos.