MPRS investiga suspeita de favorecimento a apoiadores em Cidreira
Mandados foram cumpridos em oito endereços de Cidreira, Tramandaí e Porto Alegre; investigação também apura contrato de consultoria sem licitação.
Resumo em 30 segundos
O MPRS realizou buscas em oito endereços para apurar suspeitas de favorecimento a pessoas ligadas à campanha municipal de 2024 em Cidreira. A investigação examina a anulação de um processo disciplinar que restabeleceu aposentadoria e pagamentos retroativos, além de um contrato de consultoria sem licitação. O TJ bloqueou bens de dois investigados.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizou nesta sexta-feira (13) uma operação para investigar suspeitas de favorecimento a pessoas ligadas à campanha municipal de 2024 em Cidreira, no Litoral Norte. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em oito endereços no município, em Tramandaí e em Porto Alegre, incluindo dependências da prefeitura, residências de investigados e uma empresa de consultoria.
A investigação, chamada Operação Amici Regis — expressão em latim que significa “amigos do rei” — apura possíveis crimes contra a administração pública, relacionados a uma contratação municipal e à anulação de um processo administrativo. O MPRS investiga a eventual participação de agentes públicos e particulares; os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Uma das frentes examina a situação de um servidor que teve a aposentadoria cassada por acumular cargos públicos de forma irregular. Em 2025, a prefeitura anulou o processo disciplinar que resultou na cassação, voltou a pagar o benefício e autorizou valores retroativos referentes ao período em que os pagamentos ficaram suspensos. O Tribunal de Justiça (TJ) confirmou que a punição original foi regular.
O MPRS investiga se a reversão da medida teve relação com o apoio político e financeiro do servidor à campanha eleitoral. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,27 milhão. A pedido do Ministério Público, o TJ determinou o bloqueio de bens e valores de dois investigados até o limite de R$ 1.266.349,32, como garantia para uma eventual devolução de recursos.
A outra frente apura um contrato de R$ 203 mil, sem licitação, firmado com uma consultoria recém-criada. Os sócios da empresa haviam feito a contabilidade da mesma campanha. O Ministério Público aponta suspeitas de direcionamento da contratação, falta de comprovação de notória especialização — condição para dispensar a concorrência nesse tipo de contratação — e possível sobrepreço estimado em 75%.
A investigação está sob responsabilidade da Procuradoria da Função Penal Originária, setor do MPRS que apura autoridades com foro privilegiado no TJ, como prefeitos. A promotora de Justiça Karina Bussmann conduz o caso, coordenado pelo procurador de Justiça Fábio Costa Pereira. Os promotores André Coelho e Heitor Stolf Júnior também participaram da operação.
As buscas têm o objetivo de recolher documentos e outras provas e esclarecer a participação de cada investigado. Se reunir elementos suficientes, o MPRS poderá apresentar denúncia ao TJ, etapa que formaliza a acusação e dá início à ação penal.