Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

Ministério Público denuncia três por incêndio na Pousada Garoa

Acusação inclui 11 homicídios dolosos, 19 tentativas e maus-tratos a animal; órgão também pede R$ 1,23 milhão às vítimas e familiares.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada de prédio urbano com marcas escuras de incêndio nas janelas e paredes. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada de prédio urbano com marcas escuras de incêndio nas janelas e paredes.
Resumo em 30 segundos

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou três pessoas pelo incêndio na Pousada Garoa, em Porto Alegre, que matou 11 pessoas em abril de 2024. A denúncia inclui homicídios dolosos, tentativas de homicídio e maus-tratos a animal. O Judiciário ainda vai analisar a acusação.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou, nesta quarta-feira, 11 de novembro, três pessoas pelo incêndio na Pousada Garoa, em Porto Alegre, que matou 11 pessoas. O fogo atingiu uma unidade do estabelecimento, na Avenida Farrapos, na madrugada de 26 de abril de 2024. Os denunciados são o homem apontado como responsável por iniciar o incêndio, o proprietário da pousada e uma ex-fiscal de contrato da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).

A denúncia atribui aos três 11 homicídios dolosos, 19 tentativas de homicídio e maus-tratos a animal pela morte de um cachorro que estava no prédio. Homicídio doloso é aquele cometido com intenção de matar ou quando o autor assume o risco de causar a morte. O Ministério Público também pede o pagamento de R$ 1,23 milhão em indenização às vítimas e aos familiares.

Segundo o órgão, 12 pessoas ficaram feridas. As tentativas de homicídio dizem respeito a elas e a outras sete pessoas que escaparam sem ferimentos. Os homicídios foram denunciados com as qualificadoras de motivo fútil e torpe, uso de fogo, asfixia e recurso que teria dificultado a defesa das vítimas. As qualificadoras são circunstâncias que, se reconhecidas pela Justiça, podem aumentar a pena.

O promotor de Justiça Caio Isola de Aro afirmou que cada denunciado contribuiu para o resultado dentro de sua atuação. Entre os elementos citados na denúncia estão a falta de extintores eficazes e de um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) adequado, além de uma única porta de entrada e saída, que ficava trancada à noite. O documento também aponta pouca circulação de ar nos corredores e divisórias e janelas de madeira.

A pousada era usada para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de convênio com o poder público municipal. Na época do incêndio, os bombeiros disseram que o estabelecimento funcionava irregularmente por não ter PPCI protocolado. A prefeitura afirmou então que a documentação da empresa estava em dia e que havia autorização para operar como hospedagem.

O então presidente da Fasc, que foi indiciado pela Polícia Civil, e outras pessoas investigadas não foram denunciados. O Ministério Público afirmou que não reuniu elementos que demonstrassem vínculo deles com os resultados ou obrigação legal de impedir o desfecho. A denúncia agora será analisada pelo Judiciário.

Para entender

PPCI
O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio reúne medidas de segurança contra incêndios em edificações. No Rio Grande do Sul, o plano é submetido ao Corpo de Bombeiros, que verifica se as condições de prevenção e proteção atendem às exigências aplicáveis.

Fontes: Zero Hora

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também