MPE leva à Justiça caso de celular de Zema na cabine de votação
O candidato disse que usou o aparelho para consultar números, mas não fotografou o voto; a Justiça Eleitoral ainda vai analisar o caso e não há decisão.
Resumo em 30 segundos
O Ministério Público Eleitoral apresentou ação contra Romeu Zema após o candidato à Presidência entrar com um celular na cabine de votação em Araxá, Minas Gerais. Zema afirmou que consultou os números dos candidatos e não registrou o voto. A Justiça Eleitoral ainda deverá analisar o caso, sem decisão sobre eventual responsabilização.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma ação à Justiça Eleitoral contra o candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) após ele entrar com um celular na cabine de votação, neste domingo (4), em Araxá, no interior de Minas Gerais. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou que o caso será analisado pela Justiça.
O aparelho é proibido na cabine para proteger o sigilo do voto. Zema foi visto com o telefone na mão enquanto votava e disse que o usava para conferir os números dos candidatos escolhidos. Segundo ele, também levou uma anotação em papel com os números.
“Eu ando com o celular o dia todo. Ele é quase como se fosse um dedo. E ninguém me lembrou ali, eu fui votar normalmente. Mas não afetou em nada o meu voto. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali, fui só votar mesmo”, afirmou o candidato. Zema acrescentou que teria entregue o aparelho se tivesse sido avisado.
A apresentação da ação foi confirmada pelo diretor-geral do TRE-MG, Rodolfo Pacheco. Ele afirmou que o processo ainda não tinha andamento e que caberá à Corte julgá-lo. Não há, portanto, decisão sobre eventual responsabilização do candidato.
Mais cedo, o presidente do tribunal, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, disse que a Justiça Eleitoral apuraria o episódio. Segundo ele, a entrada com o celular é irregular e, se comprovada a infração, pode configurar crime eleitoral e resultar em detenção.
Braga afirmou que os mesários receberam orientação para impedir que aparelhos fossem levados à cabine. “Se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos, que nós daremos respostas a tempo e modo”, declarou.
A proibição busca impedir registros que possam revelar a escolha do eleitor. A cabine é o espaço reservado para que o voto seja feito em segredo; por isso, celulares e outros equipamentos que permitam fotografar ou filmar não podem ser usados ali. A anotação em papel, por outro lado, pode ser levada pelo eleitor para consultar os números durante a votação.
O TRE-MG informou que fatos desse tipo serão apurados. A ação do MPE dá início à análise judicial do caso, mas a apresentação do processo não equivale a uma condenação. A Justiça deverá examinar as circunstâncias do episódio antes de decidir se houve infração.
Para entender
- Sigilo do voto
- A legislação eleitoral protege o segredo da escolha feita pelo eleitor. Por isso, celulares e outros aparelhos que permitam fotografar ou filmar não podem ser levados à cabine de votação. O eleitor pode consultar uma anotação em papel com os números dos candidatos.
