Ministério Público do Paraná apura câmera achada em banheiro escolar
A Polícia Civil também abriu inquérito, enquanto gestores foram afastados cautelarmente; a Seed proibiu câmeras que registrem o interior de banheiros.
Resumo em 30 segundos
O Ministério Público do Paraná abriu apuração cível e criminal após estudantes encontrarem uma câmera no banheiro feminino de uma escola estadual em Cambé. A Polícia Civil investiga o caso, e os gestores foram afastados cautelarmente. Uma resolução da Secretaria de Educação proíbe equipamentos que captem imagens do interior de banheiros e vestiários.
O Ministério Público do Paraná abriu uma apuração cível e criminal sobre uma câmera encontrada no banheiro feminino do Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do estado. A descoberta foi comunicada por estudantes na segunda-feira (19), e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) afastou cautelarmente os gestores da escola até a conclusão de uma investigação administrativa.
A Polícia Civil também instaurou inquérito e realiza diligências. A Seed informou que representantes da pasta fizeram uma vistoria na escola nesta quarta-feira (21) e que uma comissão foi criada para esclarecer as circunstâncias e indicar as medidas cabíveis.
A câmera foi retirada por uma aluna após estudantes identificarem um aparelho com uma luz vermelha, escondido atrás de uma proteção de tomada. Segundo relatos dos alunos, a direção havia dito que o equipamento era um sensor de fumaça. Um estudante também fotografou a tela do sistema de monitoramento, instalada na sala dos militares da escola.
As imagens divulgadas pelos estudantes mostram parcialmente as cabines dos sanitários e a área comum do banheiro. A direção, em comunicado enviado às famílias, afirmou que as câmeras estavam voltadas para as portas de entrada dos banheiros masculino e feminino e não captavam os espaços destinados às necessidades fisiológicas. Disse ainda que o objetivo era acompanhar os acessos e contribuir para a segurança escolar.
No comunicado, a escola também afirmou que o estudante não tinha autorização para entrar na sala de monitoramento e classificou a retirada do equipamento como “ato de vandalismo”. A direção declarou que as circunstâncias seriam apuradas e reafirmou que o monitoramento de salas, corredores e acessos deve respeitar a dignidade e a privacidade dos alunos.
A Seed assinou na terça-feira (20) uma resolução que proíbe câmeras e outros dispositivos de captação ou gravação de imagens em banheiros, sanitários e vestiários das escolas estaduais. A regra também abrange equipamentos instalados fora desses locais que permitam registrar imagens de seu interior, mesmo parcialmente.
A resolução prevê que o descumprimento pode levar à apuração de responsabilidade administrativa dos agentes envolvidos, incluindo a equipe diretiva, sem excluir eventuais responsabilidades civis e criminais. A secretaria afirmou que a legislação já vedava câmeras em locais que comprometam a intimidade, mas que a nova norma reforça a proibição e as orientações aos gestores.
O caso envolve direitos à intimidade e à privacidade protegidos pela Constituição Federal, além das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas regras estabelecem limites para a coleta e o uso de imagens e dados pessoais, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes.
O Colégio Érico Veríssimo tem mais de mil alunos: 599 no ensino fundamental e 423 no ensino médio. A Seed informou que outras unidades estaduais também usam câmeras em salas de aula, corredores e acessos, mas não divulgou quantas escolas têm os equipamentos.
