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Domingo, 22 de novembro de 2026

MEC veta IA sem supervisão no ensino fundamental até o 5º ano

As diretrizes também proíbem que a inteligência artificial substitua professores e dão às instituições de ensino 12 meses para se adequar.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Professora acompanha estudantes em atividade com computadores em uma sala de aula. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Professora acompanha estudantes em atividade com computadores em uma sala de aula.
Resumo em 30 segundos

Homologadas pelo ministro da Educação, as diretrizes valem para escolas públicas e privadas, universidades e sistemas de ensino. A IA não poderá substituir professores nem atribuir notas ou decidir aprovações e reprovações sem validação humana. O uso não é obrigatório, mas instituições que adotarem a tecnologia terão 12 meses para se adequar.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial (IA) na educação. A norma proíbe que a tecnologia substitua professores e veta o acesso autônomo ou sem supervisão de estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; para alunos do 6º ao 9º ano, prevê uso pedagógico mediado por profissionais.

As regras se aplicam a escolas públicas e privadas, universidades e sistemas de ensino. Na educação infantil, crianças não poderão usar sistemas de IA. As instituições não são obrigadas a adotar a tecnologia, mas, se optarem por fazê-lo, terão de seguir as orientações e disporão de 12 meses para se adequar.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o parecer que contém as diretrizes em setembro. A homologação ministerial oficializa o documento, cuja publicação no Diário Oficial da União está prevista para quarta-feira (11). A norma permite aplicações em atividades pedagógicas, administrativas, acadêmicas, de pesquisa e gestão, desde que os sistemas não assumam integralmente responsabilidades dos profissionais da educação.

A IA poderá auxiliar avaliações e correções, mas não poderá atribuir notas, aprovar ou reprovar estudantes de forma automatizada sem validação humana. A nota final, inclusive em redações e questões dissertativas, deverá ficar a cargo de um educador. O texto classifica decisões automatizadas com impacto relevante na trajetória escolar como aplicações de alto risco.

A classificação de risco considera a finalidade e o contexto de uso, os dados tratados, o grau de autonomia dos sistemas e os possíveis efeitos sobre direitos e percursos educacionais. Segundo Celso Niskier, um dos relatores do parecer ao lado de Israel Batista, “a responsabilidade final é do professor”. Ele afirmou que o tema pode exigir atualizações à medida que avancem as pesquisas e a experiência de uso.

Entre as práticas proibidas estão a pontuação social, o reconhecimento ou a inferência automatizada de emoções, a vigilância biométrica contínua e a exploração de vulnerabilidades. Também não será permitido usar dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial. Em cursos a distância, a IA não pode assumir as atribuições acadêmicas de professores e tutores, e a mediação automatizada não conta para cumprir requisitos regulatórios de tutoria.

As diretrizes ainda impedem que materiais produzidos por professores ou estudantes sejam usados, sem autorização prévia, para treinar modelos de IA de terceiros. No caso de conteúdos de crianças e adolescentes, esse uso é absolutamente proibido.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) apoiou a homologação e afirmou que a implementação requer formação continuada, infraestrutura e orientação às comunidades escolares, levando em conta as etapas de ensino e as condições de cada instituição.

Fontes: Valor Econômico, Folha de S.Paulo, O Globo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

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